Projeto estabelece a obrigatoriedade do pagamento de INSS para estagiários

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LOC: OS ESTAGIÁRIOS PODERÃO SER OBRIGADOS A CONTRIBUIR COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL. LOC: UM PROJETO COM ESTE OBJETIVO PODE SER VOTADO NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórter) A atual legislação permite o pagamento facultativo do INSS, com uma alíquota de 20% sobre o salário mínimo, para estudantes, donas de casa e síndicos, por exemplo. O projeto da senadora Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo, torna obrigatória a contribuição para os alunos que fazem estágio remunerado e para os universitários em residência médica. O relatório do senador José Pimentel, do PT do Ceará, estabelece uma alíquota de 5% do valor da bolsa recebida pelo estagiário, sem contar os auxílios transporte e alimentação. Com a inscrição, o segurado passa a contar com alguns direitos previstos aos demais trabalhadores, como os auxílios doença e acidente. A senadora argumentou que a maioria dos estudantes não sabe que pode pagar o INSS e justificou que a iniciativa é importante para garantir a aposentadoria no futuro e o financiamento da Previdência Social. Rose de Freitas lembrou que as propostas de Reforma da Previdência em debate no Congresso Nacional chegam a prever que os trabalhadores contribuam por 40 anos para receber a aposentadoria integral. (Rose de Freitas) “Nós queremos que este tempo seja contado também. Com tantas modificações que tem hoje a Previdência, com as propostas que aí estão, com as dificuldades que a Previdência passa e com a dificuldade que passará o aposentado. Não pode se tirar do tempo de trabalho de uma pessoa, e o estágio é um trabalho remunerado. Portanto, ele deve entender que aquele estagiário presta serviço muitas vezes igual a um funcionário, ele deveria pagar para usufruir amanhã deste tempo que ele dedicou a este estágio remunerado” (Repórter) A proposta deve ser analisada pela Comissão de Assuntos Sociais e, se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados. PLS 93/2017