Projeto dispõe sobre a criação de novo imposto para o cigarro

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LOC: NOVO IMPOSTO DO CIGARRO PODE AJUDAR A COMBATER O TABAGISMO. LOC: O OBJETIVO É FINANCIAR AÇÕES PARA REDUÇÃO DO CONSUMO E TRATAMENTO DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA (Repórter) Os produtores e os importadores de charutos, cigarrilhas, cigarros e outros derivados do tabaco poderão pagar um novo imposto: a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, Cide, sobre a importação e a comercialização de Tabaco, com alíquota de dois e meio por cento. E a metade do valor arrecadado seria transferido para estados, Distrito Federal e municípios. A ideia do projeto 2898 de 2019 do senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, é desestimular o fumo. (Humberto Costa) É importante afirmar que há uma retomada da cruzada das companhias produtoras de cigarros contra tudo o que foi construído ao longo dos últimos anos. Eles são incansáveis, são como baratas que não morrem nem com uma bomba nuclear jogada sobre elas. (Repórter) O senador Espiridião Amin, do PP de Santa Catarina, é favorável ao texto. (Espiridião Amin) Restringir o uso da droga, que ainda hoje não é exatamente criminalizada, faz parte da proteção à cidadania. E esse processo de restrição acontece no mundo inteiro, faz parte da nossa obrigação como legisladores. (Repórter) O projeto que cria a Cide-Tabaco está pronto para votação na Comissão de Assuntos Econômicos.