Plenário aprova empréstimos para micro e pequenos empresários com juros baixos

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LOC: SENADO APROVA EMPRÉSTIMOS PARA MICRO E PEQUENOS EMPRESÁRIOS E COOPERATIVAS DE CRÉDITO COM JUROS BAIXOS E PRAZO DE ATÉ 3 ANOS PARA PAGAMENTO. LOC: O PROJETO TAMBÉM PREVÊ MORATÓRIA DE SEIS MESES PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS PARCELADAS COM A RECEITA FEDERAL E A FAZENDA NACIONAL. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN (Repórter) Aprovado mais uma vez após mudanças na Câmara dos Deputados, o projeto do senador Jorginho Mello, do PL de Santa Catarina, cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. O chamado PRONAMPE vai garantir empréstimos no limite de até 30% do faturamento do ano anterior dessas empresas. Os deputados criaran um Fundo Garantidor de Operações para permitir que todos os bancos emprestem os recursos estimados em R$ 15,9 bilhões. Aqueles que não liberarem o financiamento poderão ser punidos pelo Banco Central. As micro e pequenas empresas não precisarão apresentar certidões negativas para terem acesso ao crédito, apenas garantias pessoais. Esses empresários pagarão juros correspondentes à taxa Selic, hoje em 3,75%, mais 1,25% ao ano, e terão o prazo de 36 meses para fazerem o pagamento com carência de 8 meses. Jorginho Mello ressaltou que esse programa de empréstimos para micro e pequenas empresas será permanente. (Jorginho) Conseguimos aprovar uma lei que socorre na pandemia e depois se torna um programa permanente de apoio ao micro e pequeno empresário do Brasil, que sempre passou por dificuldade crédito, nunca teve acesso a banco e sempre foi discriminado. Os bancos vão ter que emprestar. Tem um Fundo Garantidor que vai permitir que todos os micros possam ir a um banco e ter empréstimo a longo prazo sem juros de agiota. (Repórter) A relatora, senadora Kátia Abreu, do PP do Tocantins, anunciou que o Senado vai verificar se os bancos estão fazendo os empréstimos. Ela ressaltou que a única contrapartida para as micro e pequenas empresas terem acesso ao financiamento é não reduzir o número de funcionários. (Kátia Abreu) Tudo isso deverá funcionar muito bem. Nós estaremos vigilantes para saber se os bancos estão emprestando ou não esses recursos. A única contrapartida é que elas não diminuam as suas vagas de trabalho por 60 dias. Podem até substituir um trabalhador, mas não poderão reduzir as vagas por um período de 60 dias depois que tomarem o crédito. (Repórter) O projeto também suspende por seis meses para pessoas físicas e jurídicas o pagamento de débitos já parcelados pela Receita Federal ou pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. E aumenta de R$ 200 mil para R$ 360 mil o limite de empréstimos pelo Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado e autoriza os correspondentes bancários a operarem esse microcrédito. D PL 1282/2020