Audiência pública

Participantes de audiência divergem sobre situação financeira da seguridade social

02:08Participantes de audiência divergem sobre situação financeira da seguridade social

Transcrição LOC: PARTICIPANTES DE AUDIÊNCIA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DIVERGIRAM SOBRE A SITUAÇÃO FINANCEIRA DA SEGURIDADE SOCIAL. LOC: PARA O SENADOR PAULO PAIM, DO PT GAÚCHO, O PROBLEMA DA PREVIDÊNCIA É DE GESTÃO, SONEGAÇÃO E CORRUPÇÃO. MAS PARA O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, A PREVIDÊNCIA GASTA EM BENEFÍCIOS MAIS DO QUE ARRECADA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. (Repórter) A Constituição de 1988 ampliou direitos previdenciários, mas definiu as fontes de financiamento do sistema, explicou Décio Lopes, vice-presidente de Assuntos da Seguridade Social da Anfip, Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. (Décio Lopes) “O legislador constituinte, ao estabelecer um amplo sistema de proteção social, ele não esqueceu de definir as suas bases de financiamento e, portanto, se existem receitas, e receitas específicas no caso da Previdência, não é o caso de dizer que o seu benefício previdenciário seja um privilégio. Porque você pagou por ele”. (Repórter) O representante da Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda, Emanuel Dantas, explicou que a Previdência enfrenta problemas devido à crise econômica, que resultou em menor arrecadação, e às aposentadorias precoces e à longevidade do brasileiro. (Emanuel Dantas) “Hoje nós temos uma arrecadação de benefícios em cerca de 374 bilhões de reais vírgula oito – falo da arrecadação líquida da Previdência Social – e uma despesa hoje de 557 bilhões, chegando a um resultado negativo de 182 bilhões no ano de 2017”. (Repórter) Mas para o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, que foi presidente da CPI da Previdência, o sistema previdenciário brasileiro é superavitário. O problema de custeio dos benefícios, na avaliação do senador, é por ineficiente gestão, desvio dos recursos para outros fins, sonegação e corrupção. (Paulo Paim) “É possível, sim, termos superávit permanente, desde que parem de roubar, não metam a mão e respeitem a Constituição em tudo aquilo que ela destinou para a seguridade, que a saúde estaria muito melhor, a Previdência estaria muito melhor e a assistência também estaria muito melhor”. (Repórter) A audiência faz parte do ciclo de debates sobre temas sociais previstos na Constituição no ano em que a Carta completa trinta anos. RDH 104/2018

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu "A Seguridade Social nos trinta anos da Constituição Federal". O representante da Secretaria da Previdência do Ministério da Fazenda, Emanuel Dantas, disse que a Previdência, em 2017, apresentou um déficit de R$ 182 bilhões. Para o vice-presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), que foi presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, a Seguridade Social é superavitária. Na avaliação de Paim, a causa dos problemas com o financiamento dos benefícios previdenciários é o desvio dos recursos para outros fins, a sonegação, a má gestão e a corrupção.

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