MP que permite abertura do mercado de aviação exige tripulação brasileira
A Medida Provisória 863 amplia de 20% para 100% a entrada de capital estrangeiro em companhias aéreas nacionais. O relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), afirmou que essa abertura vai aumentar as rotas e as cidades atendidas e reduzir o preço das passagens. Ele explicou, no entanto, que os investidores estrangeiros terão que abrir subsidiárias no Brasil e contratar tripulação brasileira. A reportagem é de Hérica Christian.
Transcrição
LOC: MEDIDA PROVISÓRIA QUE PERMITE ABERTURA TOTAL DE CAPITAL ESTRANGEIRO NO SETOR AÉREO EXIGE CONTRATAÇÃO DE TRIPULAÇÃO BRASILEIRA.
LOC: O RELATÓRIO DEVERÁ SER VOTADO NA COMISSÃO MISTA EM SESSÃO MARCADA PARA QUINTA-FEIRA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: Ao alterar o Código Brasileiro de Aeronáutica, a Medida Provisória 863 amplia de 20 para 100% a entrada de capital estrangeiro em companhias aéreas nacionais. Chile, Uruguai e Bolívia permitem o controle acionário total por investidores de outros Países. O relator, senador Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão, afirmou que essa abertura vai permitir a operação de outras empresas, aumentar as rotas e as cidades atendidas e reduzir o preço das passagens. Ele explicou, no entanto, que os investidores estrangeiros terão que abrir subsidiárias no Brasil e contratar tripulação brasileira.
(R.Rocha): Empresa estrangeira não pode operar no Brasil. O texto deixa isso muito claro. A empresa vai ter que ter uma subsidiária no Brasil. Ela vai ter que ser uma empresa brasileira sujeita às leis brasileiras, pagar imposto no Brasil, empregar brasileiros porque a gente também garante, atendendo ao pedido do Sindicato, que dois terços da tripulação, pelo menos, têm que ser de brasileiros.
REP: O senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, defendeu uma abertura de capital gradual. Ele questionou o fato de o Brasil não exigir reciprocidade para que empresas brasileiras possam atuar em outros países.
(Jean Paul) Sou entusiasta de que entrem capital estrangeiro e capital nacional no setor aéreo como em outros segmentos desde que seja regulado, que não implique monopólios e cartéis e que não implique, sobretudo, manipulação da malha aérea nacional e internacional por interesses econômicos apenas alienígenas. O que quero dizer com isso? Quem é que vai priorizar que voo vai para Natal, por exemplo, para minha terra, para o Rio Grande do Norte, ou não?
(REP): O relatório da MP 863 deverá ser votado na Comissão Mista, na quinta-feira, dia 11 de abril. Em seguida, será encaminhado para os Plenários da Câmara e do Senado. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
