MP que obriga telefônicas a repassarem dados de clientes ao IBGE divide senadores

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LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA QUE OBRIGA AS OPERADORAS DE TELEFONIA A REPASSAREM AO IBGE DADOS DOS CLIENTES JÁ RECEBEU 344 EMENDAS E DIVIDE OS SENADORES. LOC: SEGUNDO OS ARGUMENTOS CONTRÁRIOS, A MP FERE O DIREITO À PRIVACIDADE. JÁ OS QUE DEFENDE A MEDIDA CONSIDERAM OS DADOS IMPORTANTES PARA PESQUISAS DURANTE A PANDEMIA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. (Repórter) A Medida Provisória foi editada pelo governo no dia 17 de abril e determina que as empresas de telefonia repassem ao IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, a relação de nomes, endereços e números de telefone de todos clientes - pessoas e empresas. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal suspendeu a medida por considerar que a MP viola o direito de privacidade. Em nota, o IBGE informou o imediato cumprimento da decisão do STF e reafirmou o compromisso com o sigilo das informações confiadas ao instituto em 83 anos de existência. A nota ressalta ainda a importância da pesquisa técnica para o enfrentamento da covid-19, com dados, números e respostas. Ao defender a emepê, o vice-líder do governo, senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, argumentou que os dados são importantes, porque cada vez mais as pesquisas vão usar a tecnologia. (Izalci Lucas) “E daqui para frente, com certeza, tudo será virtual. Então, a pesquisa, que é fundamental para qualquer política pública vai ser agora feita tudo virtualmente – por telefone, pela internet, por mecanismos tecnológicos. Acho que a decisão judicial interpretou de forma equivocada e eu acho que nós temos que aprovar essa medida provisória. Ela é importante para implantação de políticas públicas, inclusive agora, exatamente para o coronavírus”. (Repórter) Já o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, considera que a MP viola a privacidade e também teme que, por falta de segurança, os dados possam ser acessados indevidamente. (Humberto Costa) “Ela procura invadir a privacidade dos cidadãos. Daí porque eu entendo que essa MP deve ser devolvida ao governo federal, inclusive porque ela não estabelece nenhum tipo de penalidade para pessoas, segmentos ou grupos que venham utilizar indevidamente essas informações transferidas ao IBGE”. (Repórter) A Medida Provisória recebeu 344 emendas. - MPV 954/2020