MP que cria política para setor automotivo será votada na próxima terça — Rádio Senado
Incentivos fiscais

MP que cria política para setor automotivo será votada na próxima terça

A medida provisória 843/2018, que institui uma nova política industrial para o setor automotivo, será votada pela Comissão Mista na próxima terça-feira (23). O texto cria o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística, que substitui o regime Inovar-Auto, que vigorou entre 2013 e 2017. Até 2023, serão pelo menos R$ 1,5 bi por ano em incentivos fiscais para montadoras de veículos e fábricas de autopeças. Quem aderir ao programa terá que comprovar investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

18/10/2018, 17h41 - ATUALIZADO EM 18/10/2018, 18h11
Duração de áudio: 01:37
Marcelo Camargo/Agência Brasil/Agência Brasil

Transcrição
LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIA O PROGRAMA ROTA 2030 – MOBILIDADE E LOGÍSTICA SERÁ VOTADA NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA PELA COMISSÃO MISTA. LOC: O PROGRAMA CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS PARA O SETOR AUTOMOTIVO E VAI DURAR CINCO ANOS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: Editada pelo governo no dia 5 de julho, a medida provisória 843 institui uma nova política industrial para o setor automotivo. O texto cria o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística, que substitui o regime Inovar-Auto, que vigorou entre 2013 e 2017. Até 2023 serão pelo menos um bilhão e 500 milhões de reais por ano em incentivos fiscais para montadoras de veículos e fábricas de autopeças. Quem aderir ao programa terá que comprovar investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Os parlamentares do Nordeste, no entanto, querem prorrogar os incentivos fiscais que foram concedidos para a instalação de montadoras na região. E afirmam que, sem essas vantagens, até as fábricas que já funcionam no Nordeste podem fechar as portas. Foi o que disse o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco: (FERNANDO BEZERRA COELHO): Essa questão é muito importante para o Nordeste, é muito importante, de forma particular, para o Estado de Pernambuco. Tenho informações de um empreendimento que está em Pernambuco e que vai fechar. Ele vai fechar porque não se mantém aberto. O que está sendo produzido lá vai ser concentrado e produzido em Betim. Como a Ford, na Bahia, também não vai se sustentar. Não tenho nenhuma ilusão. Por isso, a gente precisa defender a prorrogação. (MAURÍCIO): Além da criação do Rota 2030, a medida provisória prevê medidas para o desenvolvimento tecnológico da cadeia de autopeças e requisitos para comercialização de veículos no País. A medida provisória tem prazo de validade até o dia 16 de novembro. Além da comissão mista, ela precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.

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