MP que amplia prazo para investimentos em rodovias causa divergências entre especialistas
A Medida Provisória 800/2017, que autoriza a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a fazer aditivos contratuais com as concessionárias de rodovias federais para ampliar o prazo de execução de investimentos previstos para o início da concessão causou divergências entre especialistas na primeira audiência pública da Comissão Mista que analisa o texto. O governo editou a MP argumentando que a crise econômica prejudicou as concessões, mas o Tribunal de Contas da União (TCU) questiona a justificativa e lembra que algumas concessionárias estão envolvidas em denúncias na Operação Lava Jato. Durante o debate, realizado nesta terça-feira (5), o senador José Medeiros (Pode-MT) ponderou que é necessário investigar os motivos da paralisação das obras. Para ele, não se pode culpar apenas a crise e prejudicar ainda mais a população.
Transcrição
LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA QUE AMPLIA O PRAZO DE INVESTIMENTOS EM RODOVIAS CAUSOU DIVERGÊNCIAS ENTRE ESPECIALISTAS NA PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO MISTA QUE ANALISA O TEXTO.
LOC: O GOVERNO ARGUMENTA QUE A INICIATIVA É NECESSÁRIA POR CAUSA DA CRISE ECONÔMICA. REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO.
Téc: A Medida Provisória autoriza a Agência Nacional de Transportes Terrestres, ANTT, a fazer aditivos contratuais com as concessionárias de rodovias federais para ampliar o prazo de execução de investimentos previstos para o início da concessão. Com isso, as empresas ganharão mais tempo para duplicar as vias, sendo que as obras poderão ser concluídas em até 14 anos. O principal motivo para a edição da MP é a crise econômica que, segundo o governo, prejudicou as concessões. Mas o representante do Tribunal de Contas da União, Luiz Fernando de Souza, questionou essa justificativa.
(Luiz Fernando de Souza) Algumas dessas concessionárias estão envolvidas no problema da Operação Lava Jato. Então, esse problema financeiro seria um problema da crise ou seria um problema da própria empresa?
(Repórter) A Medida Provisória mantém a atual tarifa cobrada pelas concessionárias e também estabelece critérios para os transportadores de cargas. O diretor da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias, Alexandre Barra, defendeu a proposta e ressaltou dados da Confederação Nacional do Transporte que indicam que as 19 melhores rodovias do país são concedidas.
(Alexandre Barra) O maior beneficiado disso tudo é o usuário. Qual é a alternativa? É a caducidade? É a relicitação? São processos muito mais demorados, que eu acho que ambos têm riscos altos de judicialização.
(Repórter) No entanto, o superintendente da ANTT Luis Fernando Castilho pediu cautela com alguns pontos da emepê principalmente para os futuros contratos de concessão. O senador José Medeiros, do Podemos de Mato Grosso, ponderou que é necessário investigar as motivações para que muitas das obras nas rodovias estejam paradas. Para ele, não se pode culpar apenas a crise e prejudicar ainda mais a população.
(José Medeiros) Porque hoje está se parando obra por qualquer coisa, qualquer justificativa.
(REP) O representante do Ministério dos Transportes, Marcelo Cardoso, avaliou que a emepê é essencial tendo em vista a queda na demanda e receita das concessões e o risco de descontinuidade da prestação dos serviços e prejuízo aos usuários. Da Rádio Senado, Gustavo Azevedo.
