Legislação

MP que estabelecia pagamento de 13º para beneficiários do Bolsa Família perde a validade

01:58MP que estabelecia pagamento de 13º para beneficiários do Bolsa Família perde a validade

Transcrição LOC: PERDEU A VALIDADE A MEDIDA PROVISÓRIA QUE CRIAVA O DÉCIMO-TERCEIRO PAGAMENTO PARA OS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA. LOC: MUDANÇAS NO RELATÓRIO DA COMISSÃO MISTA PREVIAM QUE O PAGAMENTO FOSSE PERMANENTE E ALCANÇASSE TAMBÉM OS CADASTRADOS NO BPC. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. TEC: A MP que perdeu a validade na última quarta-feira, foi alvo de embate entre representantes do governo e da oposição desde o início da tramitação no Congresso Nacional. Originalmente, a Medida Provisória 898 previa o pagamento de abono natalino para os beneficiários do Programa Bolsa Família somente em dezembro do ano passado. Mas o relatório aprovado por unanimidade na Comissão Mista alterou a proposta para tornar permanente o décimo terceiro e ainda acrescentou os cadastrados no Benefício de Prestação Continuada entre os que seriam favorecidos pelo abono. O relator da MP, Senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, argumentou que conseguiu encontrar uma fonte de recursos para as despesas na tributação de fundos de investimento privado e que não havia justificativa para deixar a medida perder o prazo. (RANDOLFE) Inicialmente nós tivemos uma má vontade por parte do governo de diálogo e de alternativas para resolver este problema que foi apresentado pelo próprio governo, afinal o governo que concedeu o décimo terceiro do bolsa em dezembro último, queria que a mp que ele próprio editou caducasse. Algo incompreensível. Rep: Já a vice-líder governista, deputada Bia Kicis, do PSL do Distrito Federal, explicou que não foi possível aceitar as mudanças no projeto, apesar do empenho da equipe econômica. (BIA) Estamos aqui buscando soluções. Nessa medida provisória não se tornou possível, mas o governo está aberto a buscar saídas para atender as pessoas que necessitam. Rep: E o senador Weverton, do PDT do Maranhão, lamentou a postura do presidente Jair Bolsonaro diante da situação. (WEVERTON) O que nós estamos lamentando e porque desde quando se teve essa decisão política do governo de não se aprovar essa medida provisória, era para se ter jogado claro com todos que estão aqui. Rep: As Medidas Provisórias tem prazo de até 120 dias para serem analisadas pela comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado.

A Medida Provisória 898/2019, que estabelecia o pagamento de décimo terceiro salário a beneficiários do Programa Bolsa Família perdeu a validade na última quarta-feira (25). O relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) já havia sido aprovado pela Comissão Mista, mas a proposta não chegou a ser analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados e ainda precisaria passar pelo Plenário do Senado. As informações com a repórter Raquel Teixeira.

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