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Maltratar cães e gatos pode dar 5 anos de cadeia

02:38Maltratar cães e gatos pode dar 5 anos de cadeia

Transcrição LOC: SENADORES APROVAM PRISÃO DE ATÉ CINCO ANOS PARA QUEM MALTRATAR CÃES E GATOS. LOC: O PROJETO, QUE VAI À SANÇÃO PRESIDENCIAL, TAMBÉM PROÍBE A GUARDA DOS ANIMAIS MACHUCADOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: Hoje, a Lei de Crimes Ambientais estabelece detenção de três meses a um ano e multa para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Aprovado pelo Senado, o projeto prevê de dois a cinco anos de prisão e multa e a retirada da guarda do animal do infrator. O relator, senador Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo, explicou que atualmente esses casos, por mais graves que sejam, são considerados crime de menor potencial ofensivo. Ele chamou atenção que os maus-tratos não são apenas os espancamentos, mas também a falta de alimento e água, ações de vingança contra o proprietário do animal, interesses econômicos ou atos de pura maldade. Fabiano Contarato explicou que o aumento da pena valerá apenas para abusos contra cães e gatos, o que garantiu a aprovação do projeto. (Contarato) Lembramos que o projeto original, apresentado na Câmara pelo seu autor, abrangia todas as espécies animais. Contudo, aquela Casa legislativa restringiu sua cobertura, alcançando o consenso que foi possível na ocasião. Assim, uma ampliação da dimensão do projeto a esta altura poderá ter o efeito de apenas retardar, ou até inviabilizar, sua conversão em lei, visto que é bem provável que a reanálise pela Câmara, que se imporá caso a matéria seja emendada pelo Senado, restabelecerá o texto remetido a esta Casa. REP: Segundo a Delegacia Eletrônica de Proteção Animal, DEPA, de São Paulo, houve um aumento de quase 82% das denúncias de maus-tratos contra animais durante a pandemia. O senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, tentou estender a punição para todos os animais. Mas ponderou que se o projeto fosse alterado retornaria à Câmara dos Deputados sem previsão de nova votação. (Jean) A intenção da nossa emenda era justamente ampliar a abrangência da lei para além de cães e gastos abranger também outros animais domésticos que, porventura, venham ser adotados por famílias País afora. Mas entendemos o clamor no sentido da urgência do projeto e pedimos que o senador Contarato, que entendeu, que rejeitasse nossa porque vamos transformá-la num projeto de lei mais específico oportunamente. REP: Segundo o IBGE, o País possui cerca de 29 milhões de domicílios com cachorro e outros 11,5 milhões com algum gato. De autoria do deputado Fred Costa, do Patriota de Minas Gerais, o projeto segue para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

O Plenário aprovou a pena de cinco anos de prisão anos para quem maltratar cães e gatos. O projeto também proíbe a guarda do animal pelo acusado. O relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), afirmou que hoje os abusos são tratados como crime de menor potencial ofensivo, o que estimula a reincidência conforme as estatísticas. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) anunciou a apresentação de um outro projeto para estender essa punição para maus-tratos contra todos os animais domesticados. De autoria do deputado Fred Costa (Patriota-MG), o projeto segue para a sanção presidencial. As informações são da repórter Hérica Christian.

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