Idosos poderão ter isenção de taxas de terminais de ônibus e de pedágio

Transcrição
LOC: IDOSOS QUE NÃO PAGAM PASSAGENS INTERESTADUAIS TAMBÉM PODERÃO FICAR ISENTOS DAS TAXAS DE EMBARQUE E DE PEDÁGIO. LOC: PROJETO COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E SERÁ ANALISADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. A REPORTAGEM É DE RODRIGO RESENDE: TÉC: O Estatuto do Idoso garante duas vagas gratuitas para cidadãos com mais 60 anos em viagens de ônibus interestaduais. Mas em alguns casos são cobradas dos idosos as taxas de pedágio e de utilização dos terminais de ônibus. O senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, apresentou uma proposta para acabar com a cobrança dessas taxas aos idosos. O projeto complementa a Lei da Gratuidade na visão do relator da proposta na Comissão de Direitos Humanos, senador Flávio Arns, da Rede Sustentabilidade do Paraná: (Arns): Não há sentido na gratuidade dirigida a pessoas economicamente hipossuficientes se a gratuidade não for, de fato, completa. Em sua forma atual, o instituto da gratuidade não logra seus fins, pois as pessoas idosas de baixa renda deixam de usar o direito por não serem capazes de pagar as tarifas de pedágio e de utilização dos terminais. (Rep) Durante a análise na CDH, Flávio Arns ampliou a isenção das taxas de embarque de pedágio para os idosos que têm direito a pagar metade do valor da passagem nas viagens. A proposta será analisada agora pela Comissão de Assuntos Econômicos. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende. PROJETO: PL 1892/2019