Pandemia

Governo veta dispensa de atestado médico durante a quarentena

02:30Governo veta dispensa de atestado médico durante a quarentena

Transcrição LOC: O PRESIDENTE JAIR BOLSONARO VETOU INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI QUE DISPENSA A APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO DURANTE A QUARENTENA. LOC: A DECISÃO FOI PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DESTA QUINTA-FEIRA, DIA 23. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. TÉC: Aprovado nas duas Casas do Congresso Nacional, o projeto de lei dispensava o trabalhador com coronavírus ou que teve contato com doente de covid-19 de apresentar atestado médico nos 7 primeiros dias de ausência da quarentena, desde que o empregador fosse avisado. Se a doença exigisse mais tempo de afastamento, no oitavo dia, o atestado deveria ser encaminhado pessoalmente ou por meio digital. Durante a discussão da matéria no Senado, o senador e médico Humberto Costa, do PT de Pernambuco, disse que a medida é importante para evitar a propagação do coronavírus e também que os hospitais fiquem sobrecarregados pela busca de um atestado. (Humberto Costa): “É importante para evitar aglomeração de pessoas nos serviços de saúde, ocupando os profissionais com casos que não são tão relevantes. E ao mesmo tempo expondo população e profissionais de saúde à possibilidade de contaminação pelo coronavirus”. (REP): Ao justificar o veto integral ao projeto, o presidente Jair Bolsonaro argumentou que a redação é imprecisa quanto aos conceitos de isolamento social e quarentena e que não está claro o alcance da medida. Mas na avaliação do também médico e senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, que é presidente da comissão mista que acompanha as medidas relacionadas ao coronavírus e à covid-19, o projeto é importante neste momento de pandemia. (Confúcio Moura): “Eu acho que foi uma infelicidade muito grande. Que é uma concessão temporária, justamente neste período pandêmico da doença no Brasil, e seria uma maneira desburocratizada. Esse veto vai prejudicar muito, vai ser mais um problema para o trabalhador ir presencialmente atrás do médico, onde ele estiver, nos hospitais, já muito cheios, perdendo o seu tempo, atrás de um atestado médico”. (Rep): Outro senador médico, Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, afirma que é preciso haver bom senso neste momento. (Nelsinho Trad): “Eu penso que a intenção do Senado foi de diminuir essa dificuldade. Mas não vejo também nenhum empecilho do indivíduo apresentar o atestado. Lógico! Se o cara está infectado por covid, qual é o patrão que vai querer que ele vá para empresa e passar isso para todo mundo? Então há que se ter um equilíbrio. Mais uma vez mostrar a importância do isolamento”. (Rep): Agora, uma sessão do Congresso Nacional será marcada para analisar o veto presidencial. PL 702/2020

O presidente da República Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que dispensa o trabalhador com coronavírus ou que teve contato com doente de covid-19 da apresentação de atestado médico nos primeiros sete dias de afastamento (PL 702/2020). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (23) com a justificativa de que o texto é impreciso. O senador e médico Humberto Costa (PT-PE) disse que a medida é importante para não sobrecarregar os hospitais apenas em busca de atestado. O presidente da Comissão Mista de acompanhamento das medidas relacionadas ao coronavírus (Covid-19), senador Confúcio Moura (MDB-RO), que também é médico, considerou o veto uma “infelicidade” neste momento de pandemia. E o também médico, senador Nelsinho Trad (PSD-MS) defende o bom senso de patrões e empregados neste momento de isolamento social. O veto do presidente Bolsonaro, agora, será analisado pelo Congresso Nacional. Reportagem, Iara Farias Borges.

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