Gastos com educação podem passar a ser deduzidos integralmente no IR — Rádio Senado
Proposta

Gastos com educação podem passar a ser deduzidos integralmente no IR

As despesas com educação podem passar a ser deduzidas de forma integral no Imposto de Renda. Um projeto com este objetivo está em análise na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE). A proposta (PLS 303/2017) assegura a dedução integral das despesas com educação do contribuinte e de seus dependentes. Neste ano, o limite dos gastos com educação foi de R$ 3.561 por pessoa, o que corresponde a apenas R$ 296 por mês. O autor do projeto, senador Lasier Martins (PSD-RS), justifica que a atual legislação não impõe limites para as despesas com saúde. Já o senador Otto Alencar (PSD-BA) argumenta que as famílias investem em educação para permitir um futuro melhor para os seus filhos.

16/08/2018, 12h56 - ATUALIZADO EM 16/08/2018, 14h27
Duração de áudio: 02:19
Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: AS DESPESAS COM EDUCAÇÃO PODEM PASSAR A SER DEDUZIDAS DE FORMA INTEGRAL NO IMPOSTO DE RENDA. LOC: UM PROJETO COM ESTE OBJETIVO ESTÁ EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO SENADO. REPÓRTER GEORGE CARDIM. (Repórter) A proposta em análise na Comissão de Educação permite a dedução integral das despesas com educação do contribuinte e de seus dependentes da base de cálculo do Imposto de Renda. Neste ano, o limite dos gastos com educação foi de 3.561 reais por pessoa, o que corresponde a apenas 296 reais por mês. As despesas incluem as mensalidades pagas a creches e pré-escolas, instituições de ensino fundamental, médio, superior e de pós-graduação, além da educação profissional. Não entram na lista cursos de línguas ou atividades extracurriculares, como lutas ou computação. O autor do projeto, senador Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul, justificou que o valor está muito abaixo dos gastos feitos com educação. Também explicou que a atual legislação não impõe limites para as despesas com saúde. Em debate na Comissão de Educação, o senador Otto Alencar, do PSD da Bahia argumentou que as famílias investem em educação para permitir um futuro melhor para os seus filhos. (Otto Alencar) “Essa realidade faz com que muitas famílias, até mesmo de estratos sociais menos favorecidos, busquem a escola privada como alternativa para assegurar melhores perspectivas de futuro para os seus filhos. Eles suportam então o ônus financeiro de um serviço que deveria ser assegurado a toda a sociedade. E esses custos não são pequenos, chegando a cifras superiores a 10 mil reais por ano. Isso na escola básica, na universidade privada o custo é muito maior” (Repórter) Segundo o IBGE, o país tem cerca de 56 milhões de estudantes matriculados nas escolas de educação básica, da creche ao ensino médio, e cerca de três em cada dez alunos frequentam escolas particulares. Já no ensino superior, a proporção é quase inversa. São 6 milhões de estudantes matriculados em faculdades particulares e dois milhões de alunos em universidades públicas. PLS 303/2017

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