Eunício Oliveira quer que imposto sobre jogos de azar vá para saúde e segurança

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LOC: O PRESIDENTE DO SENADO, EUNÍCIO OLIVEIRA, CONDICIONOU A VOTAÇÃO DO PROJETO QUE LEGALIZA OS JOGOS DE AZAR À DESTINAÇÃO DOS IMPOSTOS PARA SAÚDE E SEGURANÇA. LOC: A PROPOSTA PREVÊ A TRIBUTAÇAÕ DE 10% DA RECEITA BRUTA DE ESTABELECIMENTOS FÍSICOS E 15% SOBRE JOGOS ONLINE. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TÉC: O presidente do Senado Eunício Oliveira, afirmou que só colocará em pauta o projeto que libera a exploração dos jogos de azar caso o valor arrecadado com impostos seja investido em saúde e segurança pública. O relatório do senador Benedito de Lira, do PP alagoano, prevê que os recursos repassados aos estados e municípios sejam aplicados, obrigatoriamente, em saúde, previdência e assistência social, educação básica e segurança pública. O presidente do Senado sugere que os recursos sejam destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, que, apesar de já existir, contou, em 2016, com apenas 17,3% da dotação orçamentária prevista. Eunício explicou que a vinculação evitaria que o dinheiro fosse para o Tesouro Nacional e usado para outros fins. (Eunício) “Seria um das condições para que eu pudesse pautar, disse isso para os governadores, que esses recursos fossem para alimentar financeiramente e não orçamentariamente esse fundo, e também uma participação desses recursos para a saúde pública do Brasil, que são dois temas que afligem e muito a população do Brasil, principalmente a população mais pobre.” (REP) Para o presidente do Senado, antes da votação é preciso analisar a legislação internacional sobre os jogos de azar. (Eunício) “Eu não sou de copiar outros países, não gosto muito disso, mas acho que temos que buscar nas leis existentes em países eu tem legalizados a rigidez da lei para ampliar para discutir, para emendar no plenário do Senado.” (REP) O relatório do senador Benedito de Lira já foi lido na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda deliberação. A expectativa do autor da proposta, senador Ciro Nogueira, do PP do Piauí, é de arrecadação de quinze bilhões de reais por ano em impostos. Da Rádio Senado, Marcella Cunha PLS 186/2014