Eunício avisa que medidas provisórias que chegarem sem tempo para análise serão devolvidas

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LOC: PRESIDENTE DO SENADO ANUNCIA DEVOLUÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS QUE NÃO CHEGAREM AO SENADO COM TEMPO HÁBIL PARA ANÁLISE. LOC: EUNÍCIO OLIVEIRA DESTACOU A EDIÇÃO DA EMEPÊ DE NÚMERO 800 E AFIRMOU QUE O EXCESSO DE MEDIDAS PREJUDICA A ATUAÇÃO DO CONGRESSO. REPÓRTER RODRIGO RESENDE. TÉC: As medidas provisórias são projetos editados pela presidência da República e começam a valer de forma imediata. Para a edição de uma emepê deve existir relevância e urgência no assunto a ser tratado no texto. Após a publicação da MP no Diário Oficial, ela é analisada por uma Comissão Mista de Deputados e Senadores e depois votada no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado. Caso o Senado promova alguma alteração na Medida, ela passa por nova votação na Câmara para posterior promulgação ou sanção. No Diário Oficial de 19 de Setembro, uma publicação chamou a atenção: a MP de número 800. Segundo o presidente do Senado, Eunício Oliveira, o excesso de edição desse tipo de proposta vem interferindo no papel do Congresso Nacional: (Eunício) “Porque não trocar uma Medida Provisória por um projeto de lei de urgência constitucional. Era muito mais simples e essa casa, esse parlamento seria muito mais valorizado do que o que acontece nos dias de hoje (REP) As medidas provisórias devem ser analisadas pelo Congresso em um prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. Eunício apontou que não irá receber medidas provisórias no Senado se elas não chegarem com tempo hábil para análise dos Senadores: (Eunício) “Essa presidência vai devolver medidas Provisórias que cheguem aqui que não tenha um prazo daquilo que nós aprovamos, dando dois terços para câmara dos deputados, e um terço para que essa casa possa modificar rejeitar, acatar, emendar matérias que venham votadas da outra casa. O sistema é bicameral, não é unicameral (REP) Está em análise na Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição que regulamenta os prazos de análise de medidas provisórias pelo Congresso Nacional. A proposta foi aprovada pelo Senado em agosto de 2011. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende. PEC 11/2011