Estagiários na Previdência Social, multa por interrupção de energia e crédito rural são destaques nas comissões

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LOC1: ESTAGIÁRIOS NA PREVIDÊNCIA SOCIAL, MULTA POR INTERRUPÇÃO DE ENERGIA E CRÉDITO RURAL SÃO ALGUNS DOS DESTAQUES DAS COMISSÕES PERMANENTES DO SENADO. LOC2: TAMBÉM ESTÁ NA PAUTA A PERMISSÃO DE USO DO FGTS PARA PAGAR PENSÕES ALIMENTÍCIAS. À EDUCAÇÃO. REPÓRTER MARCIANA ALVES. (Repórter) Na terça-feira, a Comissão de Agricultura pode votar uma proposta que proíbe as operadoras de crédito rural de exigirem garantias reais em valores superiores a 130% do empréstimo, assim como o projeto que trata do financiamento e da prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural. No mesmo dia, a Comissão de Assuntos Econômicos deve analisar uma matéria que determina o uso da taxa de câmbio PTAX na conversão para real do valor de pagamentos feitos em moeda estrangeira com cartão de crédito. Já na quarta, a Comissão de Assuntos Sociais tem na pauta um projeto que inclui o estagiário como contribuinte individual na Previdência Social, além do que permite o uso do FGTS para o pagamento da pensão alimentícia pelo trabalhador que não tiver outros recursos. O relator da matéria, senador Jorge Viana, do PT do Acre, lembrou que a maioria dos processos nas varas da família são relacionados às P.A.’s. (Jorge Viana) Se aprovado, o projeto contribuirá sensivelmente para diminuir a prisão civil por atraso de pensão alimentícia no caso de pessoas que realmente estejam numa situação de precariedade por falta de trabalho. (Repórter) Ainda na quarta, a Comissão de Infraestrutura pode votar a determinação para que as distribuidoras de energia paguem multa aos usuários prejudicados por falhas no fornecimento elétrico, e proposta que regula a cobrança pelo serviço de saneamento básico. No mesmo dia, a CPI dos Cartões de Crédito vai apresentar seu plano de trabalho. Da Rádio Senado, Marciana Alves. LOC: NESTA SEGUNDA A COMISSÃO DO SENADO DO FUTURO DÁ CONTINUIDADE AO CICLO DE DEBATES COM O TEMA “2022, O BRASIL QUE QUEREMOS” E VAI DISCUTIR AS FRONTEIRAS NA EDUCAÇÃO. LOC: NA TERÇA A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DISCUTE A ALIANÇA DOS POVOS INDÍGENAS. LOC: A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO VAI DISCUTIR O PLANO NACIONAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES NA TERÇA, E NA QUARTA O DEBATE SERÁ SOBRE A EVASÃO EM ESCOLAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA. CRA – PLS 447/2015 E 790/2015 CAE – PLS 342/2017 CAS – PLS 93/2017 E PLS 415/2017 CI – PLS 209/2015 E 291/2013