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CRE debate reforma na Previdência dos militares, PMs e bombeiros

02:24CRE debate reforma na Previdência dos militares, PMs e bombeiros

Transcrição LOC: A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL DISCUTIU NESTA QUINTA-FEIRA A REFORMA NA PREVIDÊNCIA DOS MILITARES. LOC: OS COMANDANTES DAS FORÇAS ARMADAS, DA DEFESA E O SECRETÁRIO DE PREVIDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARTICIPARAM DO DEBATE. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) A Câmara dos Deputados concluiu no último dia 19 a votação do projeto de lei com mudanças no sistema de previdência das Forças Armadas, PMs e bombeiros. O texto que chegou ao Senado determina que o tempo mínimo de serviço subirá dos atuais 30 para 35 anos, com pelo menos 25 anos de atividade militar para homens e mulheres. A remuneração será igual ao último salário, com os mesmos reajustes dos ativos. Os comandantes do Exército, da Marinha, da Aeronáutica e o ministro da Defesa, General Fernando Azevedo e Silva, lembraram que a atividade militar não tem as vantagens dos demais trabalhadores, como jornada de 8 horas, adicional noturno, horas extras e direito de greve. Fernando Azevedo e Silva citou as operações de combate ao fogo na Amazônia e agora a limpeza do óleo no litoral como exemplos da natureza especial da atividade. (Fernando Azevedo e Silva) A questão do óleo que nós estamos com a Marinha e as forças armadas o exército e a Força Aérea empenhados nisso 24 horas por dia com todos os nossos meios - particularmente a Marinha. E não ganhamos hora extra, não ganhamos adicional noturno, não ganhamos nada, nem queremos. Nós queremos ser reconhecidos pela sociedade e pelos senhores. (Repórter) O relator na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Arolde de Oliveira, senador do PSD do Rio de Janeiro, ressaltou que a proposta que veio da Câmara já está “redonda”. Mas considera importante promover audiências públicas sobre o assunto. (Arolde de Oliveira) Vamos ouvir a todos buscando sempre o objetivo de aperfeiçoar e avaliar o trabalho que foi feito na Câmara. Então será, evidentemente, um período curto pois temos que ter a celeridade segundo a expectativa expressa pelos senhores senadores. (Repórter): O projeto de lei aumenta as contribuições dos atuais 7,5% da remuneração bruta para 9,5% em 2020 e 10,5% em 2021. Pensionistas atualmente isentos passarão a pagar essa contribuição, que incidirá ainda em casos especiais. O governo estima uma economia de 10 bilhões de reais, em dez anos, com essa reforma. A segunda audiência pública da CRE será na terça-feira, dia 26. PL 1645/2019

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) discutiu nesta quinta-feira (21) a reforma na previdência dos militares (PL 1645/2019). Segundo o relator, senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), a proposta que veio da Câmara já está “redonda”. Mas que é importante promover audiências públicas sobre o assunto antes de votar a matéria. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

 

Veja a íntegra da audiência pública aqui.

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