CRE aprova mudanças em agência internacional de telecomunicações

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LOC: A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES APROVOU PROJETO QUE ALTERA PERIODICIDADE DE REUNIÕES E CUSTOS PARA AGÊNCIA INTERNACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. LOC: A PROPOSTA SEGUIU PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO. REPÓRTER FLORIANO FILHO. (Repórter) A União Internacional de Telecomunicações é a principal agência das Nações Unidas para regular questões globais quanto às radiocomunicações e ao desenvolvimento das telecomunicações e das tecnologias de informação e comunicação. Uma das principais finalidades negociadas entre dezenas de países por meio da UIT é a alocação dos canais de satélite. Eles podem ser utilizados para transmissão da programação de rádio e TV, telefones celulares e mapeamento digitalizado. Entre os serviços que utilizam globalmente a comunicação de dados e imagens por satélite estão a mineração, a agricultura e a previsão do tempo e de desastres naturais. São serviços fundamentais não só para a comunicação de cidadãos e empresas, mas também para fins militares. O senador Airton Sandoval, do MDB de São Paulo, explicou a importância da UIT para o Brasil em especial. (Airton Sandoval) A UIT desempenha papel de primordial importância no processo de privatização e modernização das telecomunicações brasileiras (...). A UIT esteve presente em importantes projetos de desenvolvimento das telecomunicações no Brasil e em ações de apoio à integração das comunidades indígenas, de crianças e jovens brasileiros na sociedade da informação. (Repórter) Airton Sandoval foi relator de um decreto legislativo aprovado pela Comissão de Relações Exteriores que altera procedimentos administrativos da agência, como periodicidade das conferências internacionais e valor das contribuições de cada grupo de países. (Airton Sandoval) Por ser um dos principais fóruns de debate e criação de normas e padrões para o dinâmico e estratégico setor das telecomunicações, não só a participação brasileira em seus órgãos assume especial importância, como também se reveste de relevância a adequada revisão e modernização de seus procedimentos e de sua governança. (Repórter) A proposta está pronta para discussão e votação pelo plenário do Senado. Da Rádio Senado, Floriano Filho. PDS 63/2018