Lei dos Caminhoneiros completa três anos nesta sexta-feira — Rádio Senado

Lei dos Caminhoneiros completa três anos nesta sexta-feira

A Lei do Caminhoneiro (Lei 13.103/15), como ficou conhecida, completa três anos em março nesta sexta-feira (2/3). A legislação é fruto de um projeto de lei (PLC 41/2014) e traz, entre outros pontos, critérios para a jornada de trabalho e período de descanso dos motoristas profissionais tanto de transporte de cargas quanto de passageiros. O senador Paulo Paim (PT-RS), que participou dos debates quando a proposta passou pelo Senado, destacou que, apesar de ser um avanço, a lei ainda precisa de melhorias. A reportagem é de Gustavo Azevedo, da Rádio Senado.

Gustavo Azevedo

02/03/2018, 17h39 - ATUALIZADO EM 02/03/2018, 18h39

Duração de áudio: 02:05

Pedro França / Agência Senado

Transcrição
LOC: A LEI DOS CAMINHONEIROS COMPLETA TRÊS ANOS NESTA SEXTA-FEIRA, DOIS DE MARÇO. LOC: A LEGISLAÇÃO ESTABELECE REGRAS PARA A JORNADA DE TRABALHO E PERÍODO DE DESCANSO, MAS PARA O SENADOR PAULO PAIM AINDA PRECISA DE AJUSTES. OS DETALHES COM O REPÓRTER GUSTAVO AZEVEDO. TEC: A Lei do Caminhoneiro, como é conhecida, trouxe mudanças importantes para a categoria. Além de estabelecer critérios para o exercício da profissão, alterou a Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, para disciplinar a carga horária e o tempo de direção dos motoristas. A jornada diária de trabalho dos condutores continuou sendo de oito horas, mas agora é permitido que o tempo seja prorrogado por até quatro horas, se houver acordo coletivo. O período de pausa para um lanche, por exemplo, também está previsto tanto para quem transporta cargas quanto para quem faz transporte de passageiros. Além disso, os condutores são obrigados a ter 11 horas de descanso, a cada 24 horas. Quando ainda era um projeto de lei, a iniciativa passou por diversos debates no Senado. Para o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, que participou das discussões, a legislação é um avanço. Mas ainda precisa de modificações. (Paim) A lei não é o ideal. Nós inclusive estamos programando uma nova audiência para aprimorar mais a lei, porque o caminhoneiro leva o Brasil nas costas. Se não fosse o caminhoneiro... (REP): Segundo o presidente da União Nacional dos Caminhoneiros, José Araújo China, apesar de a lei ser benéfica para a categoria, falta fiscalização. (China) A lei é boa, só que infelizmente não está sendo cumprida. Infelizmente, neste país existe a lei, mas nunca é cumprida. Então, isso aí só vai ser resolvido através de uma greve geral dos caminhoneiros. (REP) Além do controle de jornada e do descanso, a lei prevê critérios para as horas-extras e adicional noturno, tempo de espera, viagens de longa distância e até para ajudantes.

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