Constituição faz 30 anos aguardando regulamentação de 119 dispositivos — Rádio Senado
Falta de consenso

Constituição faz 30 anos aguardando regulamentação de 119 dispositivos

A atual Constituição Federal está completando 30 anos em 2018 com 119 dispositivos sem regulamentação. Apesar de uma negociação com o Supremo Tribunal Federal, a falta de acordo no Congresso Nacional paralisou o processo. Segundo o ministro do STF, Alexandre de Moraes, a própria Corte pode decidir divergências nos casos omissos e que a regulamentação de todos os dispositivos não é necessária.

19/09/2018, 13h16 - ATUALIZADO EM 19/09/2018, 15h53
Duração de áudio: 02:31
Arquivo Câmara

Transcrição
LOC: A ATUAL CONSTITUIÇÃO COMPLETA 30 ANOS NO PRÓXIMO DIA CINCO COM 119 DISPOSITIVOS SEM REGULAMENTAÇÃO PELA DIFICULDADE DE CONSENSO ENTRE OS PARTIDOS POLÍTICOS. LOC: PARA MINISTRO DO STF, O SUPREMO PODE DECIDIR OS CASOS OMISSOS. REPÓRTER FLORIANO FILHO. (Repórter) A atual constituição federal, que está completando 30 anos, foi promulgada em cinco de outubro de 1988. É a oitava constituição brasileira, sendo a sétima desde a proclamação da República em 1889. Ela substituiu os textos militares de 67 e 69. Os defensores da constituição atual alegam que ela consagrou avanços como o Sistema Único de Saúde e maior autonomia para os municípios, além de capítulos dedicados ao meio ambiente e à comunicação social. Já os críticos dizem que, além de desnecessariamente extenso, o texto inicial não conseguiu resistir ao tempo. Mesmo tendo mais de 360 artigos originais e transitórios, recebeu 105 emendas entre 1992 e 2017. Cada artigo pode conter vários dispositivos e 119 deles ainda não foram regulamentados. É o caso da extradição de brasileiros ou do direito de greve do servidor público. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, afirmou que o STF pode decidir divergências nos casos omissos e que a regulamentação de todos os dispositivos não é necessária. (Alexandre de Moraes) Se 30 anos depois, (...) 119 não foram regulamentados, é porque também não estão fazendo falta para o país. (Repórter) Senadores e deputados conseguiram votar questões como o trabalho doméstico e crime de terrorismo. Mas, apesar de uma negociação com o Supremo Tribunal Federal para avançar nas regulamentações, a falta de acordo no Congresso paralisou o processo. Para o consultor do Senado, João Trindade, o modelo político-partidário brasileiro ajuda a explicar o impasse. (João Trindade) A fragmentação partidária e o tensionamento do ambiente político no Brasil. Quer dizer, ficou cada vez mais difícil você construir consenso sobre determinados assuntos. (Repórter) Seis propostas de regulamentação no Senado e outras seis, na Câmara, tramitam atualmente.

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