Conselho de Ética arquiva pedido de investigação contra Aécio Neves — Rádio Senado
Conselho de Ética

Conselho de Ética arquiva pedido de investigação contra Aécio Neves

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado (CEDP) negou provimento ao desarquivamento do pedido de investigação contra o senador Aécio Neves (PSDB – MG), por quebra de decoro. Foram 12 votos a favor da manutenção do arquivamento e quatro pelo desarquivamento. Para o presidente do colegiado, senador João Alberto Souza (PMDB – MA), o resultado expressivo reforça o acerto de sua decisão pelo arquivamento do caso.

06/07/2017, 15h12 - ATUALIZADO EM 06/07/2017, 21h01
Duração de áudio: 02:46
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) realiza reunião para deliberação do recurso ao PCE 1/2017, que "Requer a abertura de Procedimento Disciplinar para verificação de quebra de decoro parlamentar em face do Senador Aécio Neves da Cunha".

Em pronunciamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: O CONSELHO DE ÉTICA NEGOU PROVIMENTO AO DESARQUIVAMENTO DO PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO CONTRA O SENADOR AÉCIO NEVES, POR QUEBRA DE DECORO. LOC: FORAM 11 VOTOS CONTRA 4, COMO INFORMA A REPÓRTER MARCELA DINIZ: (Repórter) A maioria do Conselho de Ética do Senado votou pela manutenção do arquivamento do pedido de abertura de processo contra o senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, por quebra de decoro parlamentar, com base na delação de Joesley Batista, na Operação Lava-Jato, que acusou o parlamentar de ter recebido dois milhões de reais em propina. Foram 12 votos contra 4. Para o presidente do colegiado, senador João Alberto Souza, do PMDB do Maranhão, o resultado expressivo reforça o acerto de sua decisão pelo arquivamento do caso: (João Alberto) Não existe absolutamente nada para condenar o senador Aécio Neves. Os senadores, de 16, 12 votaram com ele, então, eu acho que foi uma decisão pelo Direito. Se tiver novos fatos, comprovações, aí nós mudaremos, evidentemente, de opinião. (Repórter) O autor do recurso, senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, lamentou que o Conselho tenha se negado a investigar a suspeita de quebra de decoro por parte de um parlamentar investigado pelo Supremo Tribunal Federal: (Randolfe Rodrigues) Hoje, a partir de hoje, não tem mais sentido ter Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. O Conselho decidiu não foi declarar culpado ou inocente, o Conselho de Ética decidiu não julgar, o que é mais grave. (Repórter) O número de votos obtidos pelos senadores que defendiam a investigação contra Aécio Neves, quatro, foi menor que o número de assinaturas necessárias para a apresentação de recurso ao Conselho de Ética, cinco. Isso porque o vice-presidente do colegiado, Pedro Chaves, do PSC de Mato Grosso do Sul, que havia assinado o recurso, acabou votando pelo arquivamento, por entender que o Supremo Tribunal Federal, ao devolver a Aécio suas funções no Senado, sinalizou não haver base legal para seu afastamento: (Pedro Chaves) Uma vez que o supremo tribunal federal não verificou pressupostos suficientes para que o senador Aécio Neves fosse afastado do exercício de suas funções, não deve o Senado cassar o mandato de um senador da República sem que haja condenação. (Repórter) Durante a reunião do Conselho de Ética, o senador Antonio Carlos Valadares, do PSB de Sergipe, disse que houve tentativa de intimidar senadores favoráveis à investigação: (Antonio Carlos Valadares) Eu só quero lamentar, senhor presidente, ter ouvido ameaças veladas de que, caso essa representação fosse levada à frente, uma enxurrada de novas representação seria apresentada ao Conselho, atingindo dezenas de senadores membros desse Conselho e não-membros. (Repórter) Em nota divulgada à imprensa, o senador Aécio Neves ressaltou a ampla maioria que votou pelo arquivamento do caso e disse que a decisão, abre aspas: “impede que o conselho de ética do senado se transforme em cenário de disputas políticas menores.” Fecha aspas. De acordo com Randolfe Rodrigues, não há possibilidade de oferecer novo recurso ao plenário do Senado. PCE 1/2017

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