Conselheiros tutelares poderão entrar em eventos públicos ou privados para fiscalização

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LOC: CONSELHEIROS TUTELARES TERÃO ENTRADA LIBERADA EM EVENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS PARA IDENTIFICAR POSSÍVEIS VIOLAÇÕES AOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. LOC: PROJETO COM ESTE OBJETIVO FOI APROVADO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO SENADO. SAIBA MAIS NA REPORTAGEM É DE RODRIGO RESENDE: (Repórter) O projeto do senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, libera a entrada de conselheiros tutelares em eventos públicos e privados para a identificação de possíveis transgressões aos direitos de menores de idade. Para o relator, senador Styvenson Valentin, do Podemos do Rio Grande do Norte, o trabalho desses agentes é essencial para a manutenção do Estatuto da Criança e do Adolescente: (Styvenson Valentin) Fato de que o agente de proteção da infância e da juventude é um instrumento essencial para a plena eficácia do sistema de garantias idealizado pelo ECA. Mediante a atuação e o juízo da infância e da juventude podem com maior facilidade reprimir ameaças aos direitos das crianças e dos adolescentes. (Repórter) Styvenson sugeriu uma mudança para deixar claro no projeto que os agentes só podem entrar nos eventos com identificação e permanecer no local apenas no prazo necessário para a fiscalização: (Styvenson Valentin) além de devidamente identificado, o representante também deva comprovar estar no exercício de sua função e permanecer no local apenas o tempo necessário para a fiscalização, de modo a evitar, inclusive, que o interesse público na fiscalização sirva como pretexto para satisfação de algum interesse particular espúrio. (Repórter) A proposta será analisada agora pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. PROJETO: PL 1271/2019