Congresso vai analisar vetos feitos à alteração do FIES e regras de adoção
O Congresso Nacional vai se reunir na próxima terça-feira (20) para analisar um projeto de lei e três vetos presidenciais. Entre eles, está o veto parcial feito ao projeto que criou novas regras para adoção, dando prioridade a irmãos e crianças e adolescentes com deficiência ou doenças crônicas (VET 41/2017). Também foram vetados três dispositivos da proposta que promoveu mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies (VET 43/2017). A inclusão de alunos sem diploma de curso superior com renda familiar de até três salários mínimos entre os beneficiários de bolsas de estudos para o programa Universidade Para Todos e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo foram rejeitados pelo governo. Após a análise dos vetos, os parlamentares vão deliberar sobre uma proposta que destina R$ 2 bilhões para os Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social (PLN 1/2018).
Transcrição
LOC: UMA SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA VAI ANALISAR UM PROJETO DE LEI E TRÊS VETOS PRESIDENCIAIS.
LOC: ENTRE ELES, OS FEITOS À PROPOSTA QUE ALTERA AS REGRAS DO FIES E À QUE AGILIZA OS PROCEDIMENTOS DE ADOÇÃO. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA.
TÉC: Trancando a pauta do Congresso Nacional está o veto parcial feito ao projeto que criou novas regras para adoção, dando prioridade a irmãos e crianças e adolescentes com deficiência ou doenças crônicas. Foram quatro dispositivos vetados. Um deles determina que crianças não procuradas pela família por 30 dias sejam automaticamente cadastradas para adoção. O prazo foi considerado muito curto pelo Governo. Também foi vetada a proibição para que pessoas inscritas no cadastro de adoção participem do chamado apadrinhamento, ou seja, cuidem durante o dia de crianças que aguardam a adoção. A senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, concorda com a retirada dessa restrição, já que o mecanismo de apadrinhamento leva, muitas vezes, ao desejo de adoção definitiva.
(Ana Amélia) “Os pretendentes habilitados no Cadastro Nacional de Adoção que ingressam no programa de apadrinhamento não pretendem inicialmente a adoção da criança e do adolescente apadrinhado. Aí ele é padrinho, apega-se à criança e não pode adotar. Então, o padrinho poderia ter o mesmo direito de adoção.”
(REP) Outro veto na pauta trata de um remanejamento feito pelo Congresso Nacional de 300 mil reais dentro do Ministério da Saúde. O dinheiro, destinado originalmente para o município de Tufilândia, no estado do Maranhão, foi concedido para Igarapé Grande, no mesmo estado. O Governo vetou a mudança alegando ir contra a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Também foram vetados três dispositivos da proposta que promoveu mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies. A inclusão de alunos sem diploma de curso superior com renda familiar de até três salários mínimos entre os beneficiários de bolsas de estudos para o programa Universidade Para Todos e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo foram rejeitados pelo governo. Após a análise dos três vetos, os parlamentares poderão deliberar sobre a proposta que destina 2 bilhões de reais para os Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.
