Comissão Mista aprova MP da Liberdade Econômica
Comissão Mista aprovou a medida provisória 881/2019, conhecida como MP da liberdade econômica. A intenção da medida provisória é reduzir a burocracia para ajudar na recuperação da economia, garantir investimentos em educação e tecnologia, possibilitar a desestatização e resolver questões relacionadas à segurança jurídica do ambiente de negócios. Estados e municípios vão poder definir quais atividades econômicas terão dispensa total de atos de liberação como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás. Ouça mais detalhes na reportagem de de Maurício de Santi.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO MISTA APROVOU NESTA QUINTA-FEIRA A MEDIDA PROVISÓRIA 881 DE 2019, CONHECIDA COMO EMEPÊ DA LIBERDADE ECONÔMICA.
LOC: A PROPOSTA SERÁ AGORA ANALISADA PELOS PLENÁRIOS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: A medida provisória cria a Declaração de Direitos da Liberdade Econômica. A intenção é reduzir a burocracia para ajudar na recuperação da economia, garantir investimentos em educação e tecnologia, possibilitar a desestatização e resolver questões relacionadas à segurança jurídica do ambiente de negócios. Estados e municípios vão poder definir quais atividades econômicas terão dispensa total de atos de liberação como licenças, autorizações, inscrições, registros ou alvarás. O relator, deputado Jeronimo Goergen, do PP do Rio Grande do Sul, lembrou que o Brasil ocupa a posição de número 150 no ranking internacional de liberdade econômica, num universo de 180 países pesquisados:
(Jeronimo Goergen): A partir da mudança na lei, nós estamos com a perspectiva que o Brasil desça 100 casas desse ranking e venhamos a ser um dos principais no ambiente de trabalho, geração de emprego e renda.
(Repórter): A senadora Soraya Thonicke, do PSL de Mato Grosso do Sul, avalia que a medida provisória vai livrar a economia de uma série de entraves:
(Soraya Thonicke): O Parlamento está dando a carta de alforria para o empreendedor brasileiro, para o povo brasileiro. Nós vivemos com muitas amarras, com indústria da multa, nós vamos abrir com responsabilidade.
(Repórter): Já a senadora Zenaide Maia, do PROS do Rio Grande do Norte, entende que o crescimento da economia seria mais efetivo com a ajuda dos bancos públicos, como o Banco do Brasil e Caixa Econômica:
(Zenaide Maia): Por que o governo deixa os bancos estatais terem lucros exorbitantes? 15 bilhões na Caixa Econômica e não investe na construção civil e na infraestrutura, que dá emprego, sim, gente. Ao homem rude, ao médico, ao engenheiro.
(Repórter): A MP também acaba com a plataforma do ESocial. Para o relator, as empresas estão sendo obrigadas a fazer um enorme investimento” para atender ao ESocial, sem nenhuma contrapartida. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.
