Comissão debate medida provisória sobre saque do FGTS

Transcrição
LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA QUE MUDA AS REGRAS PARA SAQUE DO FGTS FOI DISCUTIDA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NO CONGRESSO NACIONAL NESTA TERÇA-FEIRA LOC: A RETIRADA IMEDIATA DE 500 REAIS COMEÇOU NO DIA 13. QUASE 600 MIL TRABALHORES JÁ INFORMARAM QUE NÃO QUEREM O CRÉDITO AUTOMÁTICO. REPORTAGEM DE LÍVIA TORRES: (Repórter) As mudanças nas movimentações do FGTS, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e no PIS/PASEP, estabelecidas pela medida provisória 889 de 2019, foram assunto em audiência pública. A proposta estabelece o saque aniversário do FGTS: a partir de 2020, uma vez por ano, o trabalhador poderá retirar de 5 a 50% do saldo total da conta no mês do seu aniversário. Outra proposta é o saque imediato, que permite a retirada de 500 reais anualmente. O subsecretário da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, Marcos Antônio Kohler, comentou que o valor reduzido traz mais benefícios para os trabalhadores que optarem pela alternativa: (Marcos Antônio Kohler) “Houve críticas de que esse saque era muito pequeno que as pessoas estavam esperando alguma coisa como 20, 30% do valor do saldo para poder retirar, mas se esse caminho tivesse sido escolhido, nós teríamos reduzido muito o alcance da medida. Para que os trabalhadores de menor renda e de menor saldo pudessem se beneficiar mais fortemente do saque foi necessário limitar a esse valor de 500 reais” (Repórter) O relator, deputado Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, falou da preocupação dos setores que lucram com o fundo, e podem ser prejudicados pelas alterações no saque: (Hugo Motta) “O setor, principalmente de habitação e infraestrutura, que são hoje fomentados com recursos desse fundo e tem uma preocupação acerca do impacto dessa política de saques acerca dessa liquidez. O cidadão, o cotista ter acesso a um recurso dele, isso é muito importante, mas sabemos também da importância que temos que dar pelo que o fundo representa para a economia do país” (Repórter) O senador Chico Rodrigues, do Democratas de Roraima, garantiu que as empresas não serão prejudicadas, pois o depósito no FGTS não será alterado: (Chico Rodrigues ) “Para os empregadores não trará qualquer efeito negativo, uma vez que as alíquotas do depósito do FGTS permanecem inalteradas em 8 % sobre o salário bruto.” (Repórter) Cerca de 600 mil trabalhadores já declararam que não querem sacar os 500 reais por conta vinculada. A emepê volta a ser discutida em audiência pública nesta quinta-feira, com representantes do Banco Central e da Federação Brasileira de Bancos, a Febraban.