Relatório de MP que modifica o Fies amplia fundo para cobrir inadimplência
A Comissão Mista da Medida Provisória 785/2017 que altera as regras de funcionamento do Fies – Fundo de Financiamento Estudantil recebeu relatório favorável, nesta terça-feira (3). O relatório amplia os recursos do fundo para cobrir eventuais inadimplências. A relatora revisora, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), acredita que é preciso rever a possibilidade de que o Fies também financie cursos de pós-graduação e de formação técnica e profissional, por meio da modalidade Fies-Trabalhador. Ela sustenta que não há recursos para expandir o Fies para outros segmentos. O relatório deve ser votado na próxima semana.
Transcrição
LOC: A MP QUE ALTERA O FIES RECEBEU RELATÓRIO FAVORÁVEL, NESTA TERÇA-FEIRA, NA COMISSÃO MISTA QUE ANALISA A PROPOSTA.
LOC: A AMPLIAÇÃO DO FUNDO QUE VAI COBRIR A INADIMPLÊNCIA FOI INCLUÍDA NO TEXTO, QUE DEVE SER VOTADO NA PRÓXIMA SEMANA. REPÓRTER REBECA LIGABUE (LIGABÍ).
(Repórter) O relatório apresentado pelo deputado Alex Canziani, do PTB do Paraná, na Comissão Mista que analisa a MP do Fies, aumentou para 3 bilhões o aporte de recursos do Tesouro Nacional ao programa e deu a possibilidade de resgate do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS, para quitar o financiamento estudantil próprio ou de dependentes. Alex Canziani destacou que outra alteração feita é a flexibilização do prazo de carência de acordo com a realidade do estudante.
(Alex Canziani) Durante o período que ele estiver estudando, ele vai pagar uma pequena parcela, como já pagava anteriormente. A partir de formado, se ele não tiver renda, ele vai pagar uma parte, menos até do que ele pagou durante o curso. Agora, se ele tiver renda assim que ele se formar, por que não fazer com que ele já passe a devolver, já passe a pagar?
(Repórter) A relatora revisora, senadora Lúcia Vânia, do PSDB de Goiás, acredita que é preciso rever a possibilidade de que o Fies também financie cursos de pós-graduação e de formação técnica e profissional, por meio da modalidade Fies-Trabalhador.
(Lúcia Vânia) Eu não tenho dúvida de que essa MP é extremamente importante para a sobrevivência do próprio Fies. A observação que eu faço no relatório é uma preocupação, uma vez que há uma limitação de recursos, à expansão do Fies para outras áreas que não o ensino superior.
(Repórter) A MP criou o Comitê Gestor do Fies, além de três novas modalidades de crédito. Serão até 100 mil vagas para estudantes com até três salários mínimos per capita. Já os que têm renda entre 3 e cinco salários mínimos e moram nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste contarão com 150 mil vagas, enquanto os das demais regiões ficam com 60 mil.
MP 785/2017
