Comissão aprova projeto que prevê ofertas de telemarketing só para quem estiver disposto a recebê-las

Transcrição
LOC: OFERTAS DE TELEMARKETING SÓ PARA QUEM ESTIVER DISPOSTO A RECEBER ESSAS LIGAÇÕES. LOC: É O QUE DIZ PROJETO DE LEI APROVADO NA COMISSÃO DE TRANSPARÊNCIA E DEFESA DO CONSUMIDOR E QUE PODE SEGUIR PARA A ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) A proposta é do senador Lasier Martins, do PSD do Rio Grande do Sul. Ele diz que em alguns estados já existe lei que proíbe ligações a consumidores que se manifestam contra o recebimento de telemarketing. O relator na Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor, senador Cidinho Santos, do PR de Mato Grosso, defendeu a iniciativa. (Cidinho Santos) Ligações insistentes de telemarketing, em que atendentes tentam vender um produto ou serviço sem qualquer interesse prévio, estão entre as coisas que mais irritam os consumidores e geram milhares de reclamações diárias para os órgãos de defesa do consumidor. O problema foi potencializado nos últimos anos, por conta da crescente circulação de dados pessoais na internet, fragilizando ainda mais o consumidor diante desse marketing agressivo. (Repórter) Originalmente o projeto determinava que só poderiam receber ligações os consumidores que se manifestassem a favor do telemarketing. Cidinho sugeriu, e os demais senadores da CTFC acataram, a alteração do cadastro de positivo para negativo. Quem não quiser receber ligações terá que pedir para ser incluído em uma lista. Os órgãos públicos de defesa do consumidor serão responsáveis por esse cadastro, que será gratuito. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 420, de 2017