Comissão aprova MP que devolve ao governo depósitos indevidos em contas de pessoas falecidas
A Comissão Mista da Medida Provisória 788/2017 aprovou o relatório final da matéria. A MP permite ao governo resgatar os valores depositados de forma indevida em contas bancárias de pessoas falecidas. De acordo com o relator, senador Humberto Costa (PT-PE), o texto original foi alterado para incluir emenda que permite ao governo publicar o nome do falecido em jornais de grande circulação, quando o banco não conseguir avisar nenhum herdeiro ou dependente da pessoa falecida sobre o bloqueio dos recursos e valor da devolução. A proposta segue agora para o exame dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Transcrição
LOC: COMISSÃO MISTA APROVA RELATÓRIO QUE PERMITE O GOVERNO RESTITUIR VALORES CREDITADOS DE FORMA INDEVIDA A PESSOAS FALECIDAS.
LOC: A PROPOSTA SERÁ ANALISADA AINDA PELOS PLENÁRIOS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO. REPÓRTER MARINA FERREIRA.
(Repórter) Foi aprovado o relatório da Comissão Mista destinada a analisar a Medida Provisória 788, que autoriza a restituição ao governo de valores creditados indevidamente em bancos na conta de pessoas que já tenham falecido. Pelo texto, o governo deverá informar à instituição financeira a quantia exata a ser estornada sem atualização monetária. Ao receber o requerimento da devolução, o banco pode bloquear os recursos em até dois dias e, em seguida, após 45 dias, fazer a restituição do dinheiro. De acordo com o relator, o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, o texto original teve de ser reavaliado, pois foi necessário incluir a emenda que permite ao governo publicar o nome do falecido em jornais de grande circulação nos casos em que o banco não conseguir avisar nenhum herdeiro ou dependente da pessoa falecida sobre o bloqueio dos recursos e valor da devolução:
(Humberto Costa) Nós fizemos uma modificação que acreditamos que vá aperfeiçoar este texto, atender algumas preocupações inclusive do próprio autor da medida provisória que é o governo federal.
(Repórter): Nas situações em que não houver saldo suficiente para o estorno, o banco irá devolver o valor disponível na conta e comunicar o governo. Para a presidente do colegiado, a deputada Norma Ayub, do Democratas do Espítrito Santo, a medida é importante pois até hoje foram pagos mais de 600 milhões de reais de forma imprópria.
(Norma Ayub) É importante projeto que tem por objetivo resgatar valores pagos pelo governo. Em outros casos, os recursos são sacados indevidamente por parentes da pessoa falecida. Assim com essa lei os recursos retornarão aos cofres do governo.
(Repórter): A proposta será votada agora pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Da Rádio Senado, Marina Ferreira.
MP 788/2017
