CMA pode votar em 2020 mudanças em parques nacionais

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LOC: A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE PODE VOTAR NESTE ANO MUDANÇAS NAS ESTRUTURAS DE VÁRIAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO. LOC: QUATRO PROJETOS DE LEI QUE MUDAM OU CRIAM PARQUES NACIONAIS ESTÃO EM ANÁLISE NA CMA. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO. (Repórter) Questões como o tamanho, limites, dificuldades para delimitação, desapropriação e exploração econômica de parques nacionais foram tema de audiência pública em 2019. Representantes de ONGs e do governo destacaram a importância das unidades de conservação para a preservação e geração de riquezas. Mas o debate também mostrou que é preciso avançar em relação ao que a lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação apresentou como novidades 19 anos atrás, como a previsão de estudos técnicos e consulta pública antes da criação de parque ou reserva. O senador Fabiano Contarato, da Rede Sustentabilidade do Espírito Santo, ressaltou a importância de se ter informações confiáveis para tomar uma decisão sobre unidade de conservação. (Fabiano Contarato) Provavelmente várias dessas unidades de conservação necessitam algum tipo de revisão quanto aos seus limites ou categorias. No entanto é imprescindível que consideremos a aptidão dos ecossistemas em que seja estejam inseridas em face das alterações pretendidas e que estejam disponíveis todos os insumos necessários para uma decisão fundamentada e acertada. (Repórter) Um dos projetos de lei que podem ser votados na CMA muda o nome do Parque de São Joaquim para Parque Nacional da Serra Catarinense e redefine a área em mais de cem páginas de coordenadas geográficas. Outro transforma a reserva biológica de Santa Isabel, no litoral sergipano, em Parque Nacional. Também há proposta para reduzir a Floresta Nacional de Brasília e para criar o Monumento Natural do Rio Samburá no Parque Nacional da Serra da Canastra, em Minas Gerais. PLC 52/2017, PLS 208/2018, PLS 247/2018 e PLS 407/2018