CE aprova permissão de matrícula escolar de alunos que não tenham certidão de nascimento

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LOC: A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DO SENADO APROVOU PROJETO DE LEI QUE PERMITE A MATRÍCULA EM ESCOLAS DE ALUNOS QUE NÃO TENHAM CERTIDÃO DE NASCIMENTO. LOC: A PROPOSTA SEGUE AGORA PARA ANÁLISE NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, COMO INFORMA O REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. (Repórter) O Brasil possui mais de 3 milhões de crianças e adolescentes que não frequentam escola. Uma das possíveis razões estaria na falta de certidão de nascimento, documento obrigatório para a matrícula. Para corrigir o problema, o senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, apresentou um projeto que defende a eliminação temporária da certidão de nascimento, que poderia ser apresentada durante o período no qual o jovem já estivesse em sala de aula. O senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, que foi o relator, citou o caso de seu estado, onde persiste uma quantidade de crianças sem certidões de nascimento: (Otto Alencar) O estado da Bahia, por onde o Brasil começou, os governos estaduais têm feito um trabalho muito grande pra levar as condições às pessoas da zona rural de ter a certidão de nascimento. Foi feito lá um projeto, se chama SAC Móvel. Nós levamos toda a estrutura móvel pra zonas rurais, pra tirar a certidão de nascimento. E tamos fazendo isso há mais de 20 anos. E todas as vezes que vamos pro interior ainda encontramos pessoas sem a certidão de nascimento, mostrando o que é o Brasil. (Repórter) Pelo projeto, a criança que não tiver a certidão de nascimento terá sua matrícula aceita, com o aviso ao Conselho Tutelar, que deverá mobilizar os meios para que o documento seja providenciado com o registro da criança ou do jovem. Caso não haja recurso, a proposta seguirá, agora, para a Câmara dos Deputados para análise e votação. PLS 566/2015