CDR vai debater MP do Saneamento Básico

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LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA QUE REFORMULA O MARCO LEGAL DO SANEAMENTO BÁSICO SERÁ DISCUTIDA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO. LOC: A EMEPÊ É CONSTESTADA NO SUPREMO POR PARTIDOS POLITICOS E REPUDIADA POR ASSOCIAÇÕES DO SETOR. A REPORTAGEM É DE IARA FARIAS BORGES. (Repórter) A Medida Provisória do Saneamento foi enviada ao Congresso Nacional em julho. Ela determina que a Agência Nacional de Águas passa a regular os serviços públicos de saneamento básico, que inclui abastecimento de água, esgoto, limpeza urbana, tratamento de resíduos sólidos e drenagem pluvial. Essas atividades, antes da emepê, eram fiscalizadas pelo Ministério das Cidades. A presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, senadora Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, quer discutir em audiências públicas o impacto da medida para os brasileiros. A senadora disse que, na verdade, a MP do Saneamento vai privatizar a distribuição de água e o tratamento de esgoto. Fátima Bezerra teme que os mais pobres sejam prejudicados pela falta de investimentos. (Fátima Bezerra) A empresa tem interesse de atuar naqueles municípios que dão lucro. A experiência mostrou que as empresas privadas não investiram o suficiente, excluíram as populações mais pobres, descumprindo as metas inscritas nos contratos. Querem abocanhar o setor de saneamento básico para auferirem lucros exorbitantes, ao tempo em que prestam péssimos serviços à população. (Repórter) As audiências para discutir a MP do Saneamento poderão acontecer também nos estados. O cidadão pode opinar sobre a Medida Provisória 844 de 2018 no E-Cidadania no site do Senado. MPV 844/2018