Audiência pública

CDR debate proposta que altera limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

01:46CDR debate proposta que altera limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

Transcrição LOC: FOI TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO A PROPOSTA QUE ALTERA OS LIMITES DO PARQUE NACIONAL DOS LENÇOIS MARANHENSES. LOC: UM PROJETO EXCLUI ALGUMAS COMUNIDADES DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS, COMO ESCOLAS E POSTOS DE SAÚDE. REPORTAGEM DE JOSÉ ODEVEZA. (Repórter) O parque nacional dos Lençóis Maranhenses é uma unidade de conservação de proteção integral à natureza localizada na região nordeste do estado do Maranhão. São cerca de 156 mil hectares divididos em 3 municípios, onde vivem 60 comunidades tradicionais com 5 mil habitantes. A proposta do senador Roberto Rocha, do PSDB do Maranhã, altera a delimitação da reserva para, segundo ele, reparar um erro criado com a demarcação do parque sem considerar as comunidades que vivem lá. Roberto Rocha alega que a área protegida impossibilita o desenvolvimento da região. (Roberto Rocha) Só que a discussão do meio ambiente tem que ter como centro do debate o homem. Muita gente vai lá fazer turismo. Quantos se preocuparam em conhecer a escola do povoado? Eu fui ver lá e tem um galpão, coberto de palha e as crianças sentadas no chão. - “Porque isso aqui?” – “Não, porque o ICMBio não deixa fazer”. Mas quando fizeram o parque, não tinha equipamentos modernos de georeferenciamento e fizeram em linha reta. Todas essas comunidades aqui dentro ficaram como que em um curral, um curral imaginário com uma cerca imaginária, em que lá eles não tem direito a nada. (Repórter) A proposta do parque amplia cinco áreas totalizando pouco mais de 17 mil hectares em direção ao mar e excluindo nove áreas de 12 mil hectares. Para o responsável pelo estudo do novo perímetro do parque Benedito Souza, é preciso que a nova demarcação seja feita com cautela para não estimular a especulação imobiliária. (Benedito Souza) Quando eu falo de insegurança social é porque uma vez incluídas algumas dessas áreas, elas poderiam ser facilmente liberadas para a especulação imobiliária. A preocupação com o ambiente é fundamental. Então, um projeto de lei que altera os limites do parque deve ter o duplo sentido de proteção. A proteção da natureza, mas também a proteção do direto de um modo de vida enraizado historicamente no Parque Nacional. (Repórter) O projeto deverá ser analisado também pela Comissão de Meio Ambiente.

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) realizou audiência para discutir o projeto que altera os limites do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (PLS 465/2018). O autor, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), defende a exclusão de algumas comunidades da Unidade de Conservação (UC) para facilitar a implementação de serviços básicos como escolas e postos de saúde. Para o responsável pelo estudo do novo perímetro do parque Benedito Souza, é preciso que a nova demarcação seja feita com cautela para não estimular a especulação imobiliária.

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