CDH realiza audiência pública para debater a reforma trabalhista

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LOC: EM DIA DE INTENSOS DEBATES NA CASA, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DISCUTE A REFORMA TRABALHISTA. LOC: A AUDIÊNCIA PÚBLICA TEVE A PARTICIPAÇÃO DE DIVERSOS SETORES TRABALHISTAS, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, PROCURADORIA-GERAL DO TRABALHO E DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. REPÓRTER THIAGO MELO. (Repórter) No mesmo dia em que seria lido o relatório da Reforma Trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos, a Comissão de Direitos Humanos discutiu o tema com a participação de representantes de forças sindicais e de autoridades. O representante do Ministério Púbico do Trabalho, Renan Bernardi, criticou a rapidez na votação da matéria, reclamando do fato de os trabalhadores não terem tido tempo de discutir as emendas incluídas no projeto original. (Renan Bernardi) O site da intercept também fez um levantamento das emendas que foram acolhidas pelo deputado. Grande maioria delas vieram do setor patronal. O que não tem nenhum problema desde que houvesse um debate junto com a bancada dos trabalhadores pra se atingir consensos mínimos em relação ao que está sendo proposto para mudar o direito do trabalho no Brasil. (Repórter). Já o representante do Ministério do Trabalho e Emprego, Admilson Moreira dos Santos, explicou que o objetivo do Governo é modernizar as leis trabalhistas e combater a informalidade. Segundo Admilson, pelos menos 18 milhões de trabalhadores não têm registro formal. (Admilson Moreira) Nós verificamos que uma empresa ao praticar a informalidade, ela deixa de incidir sobre sua folha de mais ou menos 32,5% de encargos. Então a proposta, ela veio no sentido de criar um mecanismo mais robusto de combate à informalidade, aumentando as penalizações. (Repórter) A senadora Regina Sousa, do PT do Piauí, manifestou preocupação com o trecho da reforma que, segundo ela, tira dos patrões a responsabilidade por acidentes no trabalho. (Regina Sousa) Desresponsabiliza a empresa, o trabalhador vai assinar um termo se responsabilizando, o patrão tem que orientar, ele vai dizer: Olha, aquela prensa bem ali pode cortar teu braço, e aí ele assina. Ai se acontecer alguma coisa com ele não é responsabilidade da empresa. Como é que pode sair da cabeça de alguém que isso é moderno, moderno? Me mostra o que é moderno nisso, pelo amor de Deus. (Repórter) A reforma trabalhista está em análise na CAE e ainda será discutida em mais duas comissões do Senado antes de ser votada em Plenário. PLC 38/2017