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CDH debate soluções para evitar demissões de terceirizados do Senado

03:01CDH debate soluções para evitar demissões de terceirizados do Senado

Transcrição LOC: PARTICIPANTES DE AUDIÊNCIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEBATERAM SOLUÇÕES PARA EVITAR DEMISSÕES E REDUÇÃO NO SALÁRIO DE FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS DO SENADO. LOC: A CASA TENTA REVERTER DECISÃO DO TCU QUE QUESTIONA PATAMAR MÍNIMO DE PAGAMENTO ACIMA DO VALOR DE CONVENÇÕES COLETIVAS DAS CATEGORIAS CONTRATADAS. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ. TÉC: Denúncias de demissões indevidas, inclusive de grávidas, e a possibilidade de redução nos salários e em benefícios como o vale-alimentação de funcionários terceirizados no Senado motivaram a audiência na Comissão de Direitos Humanos. Uma das representantes dos terceirizados, Maria Isabel Caetano, do Sindiserviços, pediu apoio dos parlamentares aos trabalhadores de serviços gerais do Congresso e também do Executivo Federal: (Maria Isabel) Porque nos tratam assim: “Chama da menina da limpeza, chama a menina da copa, nós não temos nome. Somos trabalhadores invisíveis. Nos ministérios está muito pior: os trabalhadores terceirizados vão para casa sem nem saber que estão desempregados. Porque fazem a licitação e diminuem os trabalhadores. (Rep) O Tribunal de Contas da União determinou em 2018 que um contrato de terceirização de serviços de apoio administrativo fruto de pregão eletrônico não fosse prorrogado. O Tribunal aceitou o questionamento de uma das empresas concorrentes que não concordou com critérios previstos no edital, em especial, o que definia como “patamar mínimo salarial” um valor acima do previsto em convenção coletiva das categorias profissionais que seriam contratadas. Para o TCU, a definição de um valor acima do convencionado se justificaria somente se fosse comprovada uma complexidade maior das tarefas a serem desenvolvidas. O Senado recorreu da decisão do Tribunal para manter os atuais salários dos terceirizados e evitar demissões. A secretária de Controle Externo do TCU, Tânia Lopes, disse que os efeitos do Acórdão estão suspensos até que esse recurso seja julgado: (Tânia) Esse recurso trouxe novos argumentos e um deles é a irredutibilidade salarial. Essa é uma excelente oportunidade para que a gente escute especialistas e os envolvidos no assunto e que possa levar essas informações como mais subsídios para as futuras decisões do Tribunal no âmbito desse processo. (Rep) O senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, espera a revisão do Acórdão e não descarta uma alternativa para garantir que não haja corte de salário dos prestadores de serviço do Senado: (Izalci) Se a gente não consegui reverter da forma que a gente está tentando, vamos buscar uma alternativa legislativa porque, de fato, quando se criou o piso, não significa que todo mundo tem que pagar o piso, tem muitas empresas que pagam acima disso. (Rep) Para o presidente da CDH, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, é inadmissível que o legislativo federal não respeite a garantia constitucional da irredutibilidade de salários: (Paim) O Congresso tem que dar o exemplo, porque essa Casa é que faz as leis para o Brasil todo. Fica muito ruim o Brasil todo saber que dentro do Congresso, os salários são rebaixados, com ameaça, inclusive, que pode resultar em diminuição de vale-alimentação, vale-transporte e redução no próprio salário. (Rep) O representante da Procuradoria Regional do Trabalho presente no debate da CDH, Fábio Leal, se colocou à disposição para ajudar na mediação do caso. A situação dos terceirizados dever ser objeto de debates também no colégio de líderes do Senado. Da Rádio Senado, Marcela Diniz

Participantes de audiência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateram soluções para evitar demissões e redução no salário de funcionários terceirizados do Senado. A Casa tenta reverter decisão do Tribunal de Contas da União que questiona patamar mínimo de pagamento acima do valor de convenções coletivas das categorias contratadas. A reportagem é de Marcela Diniz.

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