CDH debate importância das Normas Regulamentadoras para segurança e saúde dos trabalhadores
A Comissão de Direitos Humanos debateu, nesta segunda-feira (21), a importância das Normas Regulamentadoras para a saúde dos trabalhadores no Brasil. A obrigatoriedade do uso de equipamento de proteção individual, como luvas e capacetes para a construção civil, e a rotulagem de produto classificado como perigoso, usado em indústrias químicas, são exemplos dessas regras de segurança no trabalho. A reunião contou com a participação de especialistas na área e representantes do Fórum Sindical de Saúde do Trabalhador e do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho. As informações com a repórter Raquel Teixeira.
Transcrição
LOC: COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DEBATE A IMPORTÂNCIA DAS NORMAS REGULAMENTADORAS PARA A SAÚDE DOS TRABALHADORES NO BRASIL.
LOC: A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, COMO LUVAS E CAPACETES PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL, E A ROTULAGEM DE PRODUTO CLASSIFICADO COMO PERIGOSO, USADO EM INDÚSTRIAS QUÍMICAS, SÃO EXEMPLOS DESSAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA.
TÉC: As Normas Regulamentadoras são elaboradas com direitos e deveres de empregadores e empregados para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes. A obrigatoriedade do uso de equipamentos de proteção individual, como capacetes e luvas, na construção civil, e a proibição de utensílios que gerem centelha no manuseio de explosivos dentro de fábricas são alguns exemplos dessas NRs. O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Silva, conta que o cumprimento dessas exigências fez diminuir a taxa de mortalidade entre os trabalhadores, que chegava a 30 mortes para cada 100 mil segurados na década de 70. Hoje são 5 óbitos para cada 100 mil vínculos.
(CARLOS) O Brasil iniciou o processo de elaboração e revisão dessas normas em 1996 e ao longo desses anos produziu resultados relevantes para a luta na redução do número de acidentes oficialmente registrados, são em média de 600 a 700 mil acidentes todos os anos, para além daquilo que não se conhece dado o alto número de informalidade na atividade econômica do nosso país.
Rep: O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, afirma que o governo quer reduzir em 90 por cento essas regras, o que poderia gerar um aumento significativo nos gastos com benefícios como pensão por morte, auxílio doença, e aposentadoria por invalidez.
(PAIM) No momento que você quer abrir mão das normas de segurança significa o que? Trabalho escravo. Isso é um ato de irresponsabilidade, é uma desconstrução daquilo que gerações e gerações fizeram para proteger o trabalhador.
Rep: O Brasil é o quarto colocado no ranking mundial em número de acidentes de trabalho. Entre 2012 e 2018, foram mais de 4 milhões e meio de registros, sendo que desses, 17 mil casos levaram à morte. Em média, o país notifica um acidente trabalhista a cada 49 segundos, segundo o Ministério Público. Dados da Organização Internacional do Trabalho revelam que acidentes e doenças laborais levam à perda anual de 4 por cento do produto interno bruto brasileiro, o que corresponde a cerca de 265 bilhões de reais. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.
