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CDH avalia relatório da Anistia Internacional sobre direitos humanos

01:42CDH avalia relatório da Anistia Internacional sobre direitos humanos

Transcrição LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU REQUERIMENTOS PARA CICLOS DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS. LOC: O COLEGIADO TAMBÉM DEBATEU O RELATÓRIO DA ANISTIA INTERNACIONAL SOBRE PROJETOS EM ANÁLISE NO CONGRESSO. REPÓRTER MARINA FERREIRA. TÉC: A presidente da CDH, senadora Regina Sousa, do PT do Piauí, leu o relatório da Anistia Internacional que foi entregue aos presidentes do Senado e da Câmara. O documento visa apontar os efeitos na vida dos brasileiros, caso algumas propostas que tramitam no Congresso sejam aprovadas. Com a campanha, “Direitos não se liquidam”, a Anistia Internacional pede que sejam retirados da pauta das casas legislativas projetos que tratam sobre as mudanças na lei antiterrorismo, redução da maioridade penal, criminalização do aborto, alterações no Estatuto do Desarmamento e a demarcação de terras indígenas e quilombolas. A senadora Regina Sousa, do PT do Piauí, ressaltou que as propostas em análise retiram direitos constitucionais dos cidadãos. (Regina) Esses projetos retrocedem nos direitos das pessoas, nos direitos humanos. O Congresso deve defender e proteger direitos humanos de forma a garantir que nenhuma lei ou emenda os restrinja indevidamente. A ação seria do Senado retirar de pauta algumas coisas. (Rep) De acordo com o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, além de prejudicar os brasileiros mais pobres, os projetos favorecem a concentração de renda. (Paulo Paim): O documento vai na linha dos direitos humanos. O governo brasileiro tá na contramão disso tudo. É retirar direitos, retirar direitos. O Brasil é o país do mundo onde há a maior concentração de renda. E esse governo fortalece ainda a concentração de renda. (Rep) Também foram aprovados na CDH requerimentos que autorizam a promoção de dois ciclos de audiências públicas: um para discutir “Discriminação e todo tipo de preconceito” e outro sobre “Democracia e Direitos Humanos”. As reuniões ainda não têm datas previstas. Da Rádio Senado, Marina Ferreira.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) aprovou requerimentos para realização de ciclos de audiências públicas. O colegiado também debateu o relatório da Anistia Internacional que critica projetos em análise no Congresso. Com a campanha, “Direitos não se liquidam”, a Anistia Internacional pede que sejam rejeitados projetos que mudam a lei antiterrorismo, que reduzem a maioridade penal, que criminalizam o aborto, que alteram o Estatuto do Desarmamento e transferem para o Congresso a competência pela demarcação de terras indígenas e quilombolas. A senadora Regina Sousa (PT-PI), presidente da CDH, ressaltou que as propostas em análise retiram direitos constitucionais dos cidadãos.

TÓPICOS:
Aborto  Antiterrorismo  CDH  Desarmamento  Direitos Humanos  Indígenas  Lei Antiterrorismo  Maioridade Penal  Quilombolas  Senadora Regina Sousa  Senador Paulo Paim 

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