CDH aprova projeto que proíbe a entrada de menores em eventos que ofereçam bebida alcóolica
Menores de idade serão proibidos de entrar em eventos que forneçam bebidas alcóolicas, conforme projeto de lei (PLS 486/2018) aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A proposta é de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos e previa a proibição de menores também em bailes funk. Mas o relator, senador Eduardo Girão (Pode-CE), deixou a proposta mais ampla. O projeto, agora, será analisado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e, posteriormente, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Transcrição
LOC: MENORES DE IDADE SERÃO PROIBIDOS DE ENTRAR EM EVENTOS QUE FORNEÇAM BEBIDAS ALCÓOLICAS.
LOC: APROVADO PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, O PROJETO SEGUE PARA A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
(Repórter) O projeto de lei foi sugerido pela Comissão Parlamentar de Inquérito dos Maus-Tratos. A proposta aprovada na Comissão de Direitos Humanos proíbe a entrada e a permanência de crianças e adolescentes em eventos que forneçam bebidas alcóolicas. O estabelecimento que descumprir a determinação será multado e, se reincidente, fechado. A legislação já veta, há décadas, a venda de bebidas alcóolicas a menores. Mas o relator, senador Eduardo Girão, do Podemos cearense, lembrou que os jovens conseguem se embriagar.
(Eduardo Girão) “A gente sabe o mal que a bebida alcoólica fez, destrói famílias, e precisa ser regulada nessa Casa, a gente precisa regular como o cigarro foi regulado”.
(Repórter) A proposta inicial da CPI dos Maus-Tratos incluía a proibição de menores em bailes funk. Mas o senador Girão preferiu ampliar o veto.
(Eduardo Girão) “Nós fizemos uma correção, numa emenda, para não ficar apenas o baile funk, porque senão seria uma discriminação. Eu acho que tem que ser proibida [de forma] ampla”.
(Repórter) O projeto segue para a Comissão de Educação e depois será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.
PLS 486/2018