CDH aprova prioridade na concessão de férias para trabalhador com deficiência

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LOC: O TRABALHADOR COM DEFICIÊNCIA PODE PASSAR A TER PRIORIDADE NA CONCESSÃO DE FÉRIAS. LOC: ESSA É A INTENÇÃO DE UM PROJETO APROVADO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS NESTA QUINTA-FEIRA. REPÓRTER MARCELA DINIZ. (Repórter) O projeto aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado acrescenta, no texto da Lei Brasileira de Inclusão, o direito de o trabalhador com deficiência ter prioridade na concessão de suas férias. Isso valeria, também, para quem tem cônjuge ou dependente com deficiência. A iniciativa é do senador Paulo Paim, do PT gaúcho, presidente da CDH; e contou com parecer favorável do senador Romário, do Podemos do Rio de Janeiro. A mudança na lei seria necessária, de acordo com o relator, para garantir a quem convive com alguma deficiência o tempo necessário para o planejamento do lazer: (Romário) Sabemos que ainda são muitas as barreiras enfrentadas também no contexto do lazer. As férias das pessoas com deficiência ainda requerem mais planejamento ou estão sujeitas a restrições que não afetam tão severamente as pessoas sem deficiência. Registre-se que a proposta não representa aumento de custos para empregadores, pois trata apenas de questão administrativa de recursos humanos: a prioridade na definição de férias. (Repórter) Para a senadora Zenaide Maia, do Pros do Rio Grande do Norte, a mudança é justa: ( Zenaide Maia) Com certeza, essas férias têm de ser bem programadas. Às vezes, se for se deslocar, até em voos, para saber a cadeira, dependendo do tipo de deficiência; escolher os locais onde as áreas de lazer têm algo para as pessoas com deficiência, o próprio lazer eles têm de se programar melhor do que as pessoas que não têm nenhum tipo de deficiência. (Repórter) O projeto segue para a Comissão de Assuntos Sociais. Se aprovado lá, poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados, se não houver pedido de senador para nova votação em plenário. PLS 403/2018