CAS avaliará processo que leva ao reconhecimento de alguém como “pessoa com deficiência”

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LOC: O PROCESSO QUE LEVA AO RECONHECIMENTO DE ALGUÉM COMO “PESSOA COM DEFICIÊNCIA” FUNCIONA NO BRASIL? O QUE PODE MELHORAR? LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS DO SENADO SE DEDICARÁ A ESSE TEMA EM 2019. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ. TÉC: Todos os anos, as Comissões Permanentes do Senado escolhem uma política pública para avaliar, apontar eventuais falhas de execução e propor leis que melhorem a efetividade dessas ações. Em 2019, a Comissão de Assuntos Sociais escolheu se debruçar sobre o processo que leva ao reconhecimento de alguém como “pessoa com deficiência”. A ideia foi da senadora Soraya Thronicke, do PSL de Mato Grosso do Sul, que considera importante analisar os critérios adotados pelo INSS para esse enquadramento: (Soraya) Para se conhecer em que medida os critérios hoje adotados se aproximam ou se afastam daqueles estabelecidos na legislação em vigor. (Rep) Para o senador Flávio Arns, da Rede Sustentabilidade do Paraná, é fundamental incluir a Secretaria da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos, neste debate. Cabe a ela coordenar a execução da avaliação biopsicossocial da pessoa com deficiência, modelo previsto em lei desde 2015, mas ignorado em processos no INSS: (Arns) O INSS só aceita avaliação médica. Tá errado! Tem que chegar a um acordo de avaliação para ser biopsicossocial. A pessoa tem uma deficiência – tem direito a ¼ do salário mínimo. Não, mas já tem 20 anos, usa fralda, usa remédio, a mãe não trabalha: é o biopsicossocial – tudo tem de ser levado em conta. (Rep) Os integrantes da CAS deverão, agora, aprovar um plano de trabalho para a avaliação da política pública de reconhecimento da pessoa com deficiência. Os resultados deverão ser apresentados em forma de relatório, no fim de 2019. Da Rádio Senado, Marcela Diniz.