CAE pode concluir votação de avaliação de incentivos fiscais
O governo deve fazer uma avaliação periódica da efetividade e dos impactos fiscais de incentivos tributários e. Projeto nesse sentido (PLS 457/2018) será votado, em turno suplementar, na Comissão de Assuntos Econômicos nesta terça (28). O autor do projeto, senador José Serra (PSDB-SP) explicou que a ideia é trazer transparência para essas operações. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: O GOVERNO DEVE FAZER UMA AVALIAÇÃO PERIÓDICA DA EFETIVIDADE E DOS IMPACTOS FISCAIS DE INCENTIVOS TRIBUTÁRIOS E CREDITÍCIOS.
LOC: PROJETO NESSE SENTIDO SERÁ VOTADO, EM TURNO SUPLEMENTAR, NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS NESTA TERÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
TÉC: A proposta diz que o Ministério da Economia deverá publicar até o dia primeiro de julho, na internet, avaliação anual sobre o impacto fiscal de incentivos tributários e de benefícios ou subsídios creditícios – inclusive operações de bancos oficiais lastreadas em recursos do FGTS. O autor do projeto, senador José Serra, do PSDB de São Paulo, explicou que não pretende acabar, aumentar ou diminuir os subsídios.
(Serra): Nós estamos propondo transparência; conhecer; saber para onde vão os recursos dispendidos pelo setor público federal no Brasil. Disto que se trata: informação. A partir dela é que nós temos condições de raciocinar, de propor políticas, de nos opormos ou de apoiarmos determinadas medidas de política.
(Repórter): A avaliação deverá trazer um detalhamento das regiões e dos setores da economia beneficiados e uma comparação com outros gastos federais.
PLS 457/2018
