CAE aprovou U$1,5 bilhão em empréstimos internacionais no primeiro semestre

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS JÁ APROVOU NESTE PRIMEIRO SEMESTRE DE 2018 UM BILHÃO E MEIO DE DÓLARES EM EMPRÉSTIMOS INTERNACIONAIS. LOC: O VALOR JÁ É QUASE IGUAL AO AUTORIZADO PELA CAE EM TODO O ANO PASSADO. A REPORTAGEM É DE BRUNO LOURENÇO. (Repórter) Ao longo de 2017 a Comissão de Assuntos Econômicos autorizou a contratação de um bilhão e seiscentos e 21 milhões de dólares em empréstimos internacionais. Neste primeiro semestre de 2018 o valor já atingiu um bilhão e 550 milhões de dólares. O maior tomador é a Financiadora de Estudos e Projetos, Finep, órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. A senadora Simone Tebet, do MDB de Mato Grosso do Sul, explicou os objetivos do programa Inovar para Crescer, que receberá os recursos. (Simone Tebet) Aumentar a produtividade da economia nacional através do fomento à inovação. Constituem seus objetivos setoriais o aumento do investimento em inovação pelas empresas em setores prioritários, a elevação da adoção de tecnologias por parte das micro, pequenas e médias empresas com potencial de inovação, a facilitação a expansão de empreendimentos dinâmicos e o fortalecimento da capacidade institucional da Finep. (Repórter) O segundo maior empréstimo é para o Ministério da Educação, 250 milhões de dólares, para serem aplicados na implementação do novo modelo de ensino médio e do período integral para esses estudantes. Entre as prefeituras, destaque para Salvador, com dois financiamentos externos. Um de 125 milhões de dólares para a implantação do prontuário eletrônico e registro biométrico de pacientes, avaliação do desempenho de escolas e ampliação do monitoramento de famílias em situação de vulnerabilidade pela Assistência Social. O outro, de sessenta e sete milhões e quinhentos mil dólares, para drenagem e saneamento dos bairros de Alto Santa Terezinha, Itacaranha, Plataforma e Rio Sena, na bacia do rio Mané Dendê. As prefeituras de Fortaleza e Maracanaú, no Ceará, Santo André, Hortolândia e Sorocaba, em São Paulo, Joinville, em Santa Catarina, e a capital piauiense, Teresina, também tiveram pedidos de empréstimos internacionais aprovados na CAE, além do Distrito Federal e do estado do Ceará. Durante a discussão de alguns dos pedidos, senadores como Ataídes Oliveira, do PSDB do Tocantins, chamaram a atenção para a necessidade de o País colocar um freio no endividamento público. (Ataídes Oliveira) Os nossos gestores precisam ter consciência de que é necessário equilibrar as contas públicas do seu município, do seu estado. Não se pode gastar mais do que se arrecada. Esse é o grande lance. Se fizerem isso, vai sobrar dinheiro para investir, e não será preciso fazer novos empréstimos. (Repórter) Lúcia Vânia, do PSB de Goiás, entretanto, disse que algumas comunidades não podem esperar por uma ampla reforma do Estado Brasileiro. (Lúcia Vânia) Nós precisamos de uma reforma do Estado. Mas o tempo de uma criança não é o tempo dessa Casa. Portanto, saneamento é necessário agora e urgente. (Repórter) Flexa Ribeiro, senador do PSDB do Pará, afirmou ainda que os empréstimos que chegam para análise do Senado agora vêm de estados e municípios que realmente têm condições de arcar com as dívidas. (Flexa Ribeiro) Se o ente federado não se enquadrar nas cláusulas e nos índices colocados pela Secretaria do Tesouro Nacional, não passa o financiamento, não há possibilidade de cláusula de excepcionalidade para que qualquer outro ente federado tome financiamento. (Repórter) Os senadores da CAE reconhecer am, no entanto, que o controle do endividamento precisa ser aprimorado. Eles aprovaram uma medida que proíbe a prorrogação ou a reabertura de prazos para estados e municípios tomarem empréstimos externos já autorizados. Algo que o Senado fez entre 2012 e 2016, como lembrou Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo. (Ricardo Ferraço) Houve, por certo, uma enorme banalização, critérios foram alterados, exceções foram se transformando em regra e, na verdade, com a conivência do Senado desta Casa, a Comissão de Assuntos Econômicos começou a prorrogar essas contratações sem uma nova avaliação da evolução econômica daquele ente federado. (Repórter) A iniciativa ainda depende da aprovação do Plenário do Senado. Outra mudança aprovada pela CAE em relação a empréstimos internacionais foi proposta que autoriza municípios com menos de 90 mil habitantes a participarem de consórcios públicos para buscar recursos externos. MENSAGENS (SF) Nºs 2, 6, 17, 19, 35, 36, 37, 48, 58, 59, 69, 70 e 71, de 2018 Projetos de Resolução do Senado 31/2017 e 22/2016