CAE aprova proposta que permite universidades públicas captar verbas de empresas ou pessoas

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LOC: AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR PODERÃO CAPTAR RECURSOS DE EMPRESAS OU PESSOAS POR MEIO DE FUNDAÇÕES, QUE PODERÃO RECEBER DOAÇÕES PASSÍVEIS DE ABATIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA. LOC: É O QUE PREVÊ UM PROJETO APROVADO EM TURNO SUPLEMENTAR NESTA TERÇA-FEIRA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) O projeto original da senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, queria trazer para o Brasil a experiência de universidades norte-americanas, que recebem doações de ex-alunos ou empresas para investimentos em pesquisa por meio de fundos patrimoniais. A proposição foi modificada na Comissão de Assuntos Econômicos para permitir a captação de recursos não por fundos específicos, mas por meio de fundações. Foi a forma encontrada para evitar questionamentos que poderiam deixar o dinheiro sujeito a contingenciamentos ou cortes orçamentários do governo. O relator, senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, explicou que o novo formato deverá garantir a possibilidade de as instituições públicas científicas ou de ensino superior terem uma nova fonte de recursos. E os interessados em apoiar a pesquisa no Brasil seriam incentivados, em termos tributários, para fazer doações. (Armando Monteiro) A fundação de apoio poderá receber doações incentivadas pela proposição em exame mas somente se as doações forem geridas e destinadas nos termos descritos pelo substitutivo. Em outras palavras, a permissão dada às fundações de apoio passam a se compatilizar com o novo arcabouço jurídico pensado. (Repórter) Se não houver recurso para a votação no Plenário, o projeto de lei segue para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço. PLS 16 de 2015