Projetos do Senado aguardam votação na Câmara e sanção do presidente

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LOC: UMA SÉRIE DE PROJETOS APROVADOS PELO SENADO PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS AGUARDA VOTAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS OU SANÇÃO PRESIDENCIAL. LOC: É O CASO DA CRIAÇÃO DO PRONAMPE, O PROGRAMA DE APOIO ÀS MICROEMPRESAS. A REPORTAGEM É DE PEDRO PINCER: TÉC: Desde o início da pandemia de covid-19, o Senado tem aprovado projetos com a intenção de atenuar as consequências da crise sanitária que assola o país. Mas não basta que os senadores aprovem as medidas. Os deputados também precisam fazê-lo. Aguarda votação na Câmara, por exemplo, o projeto do senador Fernando Collor, do Pros de Alagoas, que pretende acabar com o desperdício de alimentos ao autorizar a doação dos excedentes de refeições prontas para o consumo. (Collor 18) É um projeto que vai fazer com que a inciativa privada, com que aqueles que queiram fazer doações, aqueles que têm fábricas de fornecimento de alimentos para hospitais, cooperativas, grandes empresas posam doar o excedente da sua produção (REP): Já a proposta do senador Jorginho Mello, do PL de Santa Catarina, que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Pronampe, foi aprovado por deputados e senadores e depende apenas da sanção presidencial para virar lei. Jorginho Mello diz que o setor terá acesso a crédito como nunca teve antes. (Jorginho) 36 meses de prazo, até 5% de juros ao ano, carência de 8 meses e sem garantia real, só garantia pessoal. Isso foi uma vitória extraordinária. (REP): Os senadores esperam que essas propostas tenham o mesmo destino do auxílio financeiro que será dado às Santas Casas e hospitais sem fins lucrativos. Fruto de uma ideia do senador José Serra, do PSDB de São Paulo, a lei sancionada por Jair Bolsonaro estabelece um repasse de até dois bilhões de reais para as Santas Casas. O senador Major Olímpio, do PSL de São Paulo, que foi o relator no Senado, destaca o papel desses hospitais: (Major Olímpio) As instituições filantrópicas, especialmente as santas casas, correspondem, senhores do Brasil, por mais de 50% de todos os atendimentos do SUS e irão assumir, por essa razão, fundamental importância no combate ao coronavírus. (Repórter): A lei que trata do auxílio às Santas Casas foi sancionada no último dia do prazo que é dado ao Executivo. Da Rádio Senado, Pedro Pincer. Lei 13.995/2020 PL 1.282/2020 PL 1.194/2020