Mercosul pode ampliar mecanismos de defesa da democracia
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou o Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no Mercosul (PDL 618/2026). Conhecido como Ushuaia Dois, o documento, assinado em 2011, amplia as regras estabelecidas em 1998 para ameaças de ruptura da Ordem Democrática no bloco sul-americano. O relator dessa matéria, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), destacou a participação dos parlamentos nesse processo. A proposta segue para análise do Plenário do Senado.
Transcrição
O Protocolo de Montevideu, assinado em 2011 e aprovado na Comissão de Relações Exteriores, atualiza as medidas estabelecidas no ano de 1998, que devem ser tomadas quando houver ruptura ou ameaças à democracia no Mercosul.
Entre essas medidas estão a suspensão do país de participação no bloco, restrições comerciais e fechamento de fronteiras, de acordo com a gravidade da situação.
Mas antes disso ocorrer, o texto prevê consultas e ações diplomáticas para tentar restabelecer a ordem democrática.
O relator, senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, destacou que o protocolo também reforça ações preventivas e a participação dos parlamentos na defesa da democracia.
(sen. Nelsinho Trad) - "Valoriza a diplomacia parlamentar ao ampliar a participação do Parlamento do Mercosul, o Parlasul, e de outras instâncias parlamentares congêneres nos mecanismos de promoção e da defesa da ordem democrática."
Argentina e Uruguai já ratificaram o protocolo. A fase final da aprovação do Brasil dependerá de votação no Plenário do Senado. Mesmo assim, a entrada em vigor das novas regras ainda depende da aprovação do Paraguai. Da Rádio Senado, Patrícia Oliveira.
