Multas ambientais poderão ser convertidas em projetos de preservação
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, em primeiro turno, a conversão de multa ambiental em financiamento ou aporte para fundo de serviço de preservação (PL 4.794/2020). A proposta da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) prevê desconto de até 50% para o infrator. O texto aprovado é um substitutivo do relator, senador Beto Faro (PT-CE), e será votado novamente em turno suplementar.
Transcrição
Uma proposta aprovada na Comissão de Meio Ambiente permite a substituição do pagamento da multa ambiental pela execução de projetos como recuperação de áreas degradadas, restauração de vegetação nativa, proteção da biodiversidade, monitoramento ambiental, manejo de resíduos sólidos, implantação e proteção de unidades de conservação e ações de prevenção e combate a incêndios florestais.
O projeto da senadora Soraya Thronicke, do PSB de Mato Grosso Sul, permite desconto de até 50% na multa convertida em financiamento ou aporte em um fundo de serviços de preservação.
O relatório favorável do senador Beto Faro, do PT do Pará, proíbe essa conversão da multa em casos de infrações com morte humana, trabalho infantil ou análogo à escravidão, descumprimento de obrigações do licenciamento ambiental, contaminação por agrotóxicos, e maus-tratos a animais.
A proposta é uma alternativa contra a pouca efetividade e a baixa arrecadação das multas aplicadas por órgãos ambientais.
A inadimplência é ainda maior para multas de alto valor. Infelizmente, uma das principais sanções administrativas aplicadas contra infratores ambientais é a multa. Não tem alcançado o objetivo de coibir os danos causados ao meio ambiente por descumprimento da legislação.
A conversão da multa não libera o infrator da obrigação de reparar os danos ambientais que cometeu.
Com as mudanças do relator, a proposta terá que ser votada novamente na comissão. Da Rádio Senado, Patrícia Oliveira.
