Proposta impede contato de agressor com vítima mesmo com consentimento
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou projeto que proíbe a aproximação de agressores de mulheres mesmo com consentimento da vítima, quando houver medida protetiva em vigor (PL 6020/2023). A proposta é da deputada Alessandra Haber (MDB-PA) e, segundo o relator, senador Bruno Bonetti (PL-RJ), busca reforçar a proteção contra a violência doméstica. O texto segue agora para análise da Comissão de Segurança Pública (CSP).
Transcrição
Agressores que estejam sob decisão judicial que prevê distanciamento de mulheres agredidas não poderão se aproximar das vítimas, ainda que com consentimento da mulher. Projeto com esse objetivo foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos. O relator, senador Bruno Bonetti, do PL do Rio de Janeiro, afirmou que a proposta resolve uma dúvida jurídica e dá ainda mais proteção às mulheres.
(senador Bruno Bonetti) "O projeto de lei sob análise visa sanar uma controvérsia jurídica que muitas vezes fragiliza a proteção da mulher em situação de violência doméstica ou familiar. A alteração proposta pelo projeto amplia a segurança da vítima ao impedir que o agressor utilize manipulação psicológica para obter seu perdão momentâneo e assim reinicie o ciclo de violência".
O descumprimento da medida protetiva pode levar ao agressor à prisão por até 5 anos. O projeto, de autoria da deputada federal Alessandra Haber, do MDB do Pará, segue para análise da Comissão de Segurança Pública. Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.
