Comissão vai votar projeto que proíbe venda e publicidade de alimentos nocivos nas escolas

Transcrição
A Comissão de Fiscalização e Controle deve votar o projeto de lei que dispõe sobre a comercialização e a propaganda de alimentos nas escolas de ensino infantil e fundamental. O projeto tem como um dos principais dispositivos, a proibição da venda de alimentos considerados nocivos à saúde nas unidades escolares em âmbito nacional. Entretanto, há pontos que ainda precisam ser analisados. É o que defende o senador Sergio Moro, do União do Paraná, que, apesar de manifestar concordância com o relatório final,  demonstrou preocupação com a interferência da União nas competências dos demais entes federativos. Eu confesso também que, como municipalista, e também em respeito à autonomia dos estados, eu fico um pouco preocupado com a lei federal fazendo imposições relacionadas a escolas de atribuições de outros municípios e estados, que podem ter suas próprias regras. Inclusive vários já têm regras nesse sentido. A relatora do projeto na comissão, senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, discordou da ponderação  e lembrou que o projeto já está em discusão há um ano e que já havia passado por pedido de vista. Segundo ela, uma alternativa mais célere, seria a aprovação imediata e o aprofundamento das discussões na comissão seguinte. Só lembrando que é uma matéria urgente, é uma matéria que foi extremamente discutida, que já foi pedido vista. É claro que o senador tem todo o seu direito de pedir, mas já foi exaurida a discussão para a gente eliminar todas as dúvidas e inseguranças que o projeto poderia trazer. O projeto anda deverá ser analisado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Da Rádio Senado, Douglas Castilho.