Subcomissão do Senado vê exagero em embargos do Ibama e envia relatório à Comissão de Agricultura
A Subcomissão Temporária que acompanhou os embargos de terras, ou seja, as decisões do Ibama que impedem o uso de certas áreas por causa de possíveis irregularidades ambientais, concluiu seus trabalhos e entregou o relatório final. O documento, apresentado pelo relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), afirma que esses embargos ambientais, quando feitos de forma ampla e sem detalhamento, são ilegais, exagerados e ruins para o país. O parecer também diz que é preciso garantir que os produtores rurais possam se defender antes de serem punidos. Agora, o relatório será analisado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Transcrição
A Subcomissão Temporária que acompanhou os embargos de terras por parte do Ibama entregou o relatório final das atividades realizadas desde junho. O grupo foi criado para avaliar a legalidade, a proporcionalidade e os impactos socioeconômicos dos embargos ambientais coletivos aplicados pelo Ibama, especialmente aqueles formalizados por editais de embargo geral preventivo, em estados da Amazônia Legal.
Após duas audiências públicas no Senado e uma diligência externa na região de Porto Velho, em Rondônia, o relatório final foi apresentado pelo relator senador Hamilton Mourão, do Republicanos do Rio Grande do Sul. O texto afirma que os embargos coletivos e genéricos são ilegais, desproporcionais e prejudiciais à política agrícola e ambiental do país.
(senador Hamilton Mourão): " o levantamento dos embargos, segundo relatos reiterados de produtores, converteu-se em verdadeira via-crúcis burocrática: e a impressão de que o embargo só é levantado quando a propriedade atinge uma espécie de “conformidade plena”. Isso distorce a natureza cautelar ou sancionatória do embargo e prolonga seus efeitos econômicos para além do razoável".
O relatório também destacou a necessidade de repensar a política de concessão florestal brasileira, garantir que os produtores rurais tenham direito de se defender antes que suas terras sejam embargadas, restabelecer a segurança jurídica no campo e assegurar um poder de polícia ambiental forte em casos graves.
O presidente da Subcomissão, senador Jaime Bagattoli, do PL de Rondônia, destacou que falta na área da Amazônia Legal a regularização fundiária.
(senador Jaime Bagattoli): "Se tivesse a regularização fundiária funcionando, esses produtores tivessem com documentos legais de suas propriedades, Eu tenho certeza que isso aí ia inibir muito essa situação desses embargos".
O relatório final passa agora para análise da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Sob supervisão de Samara Sadeck, da Rádio Senado, Marina Dantas.
