Brasil não pode ser cúmplice de violência contra mulheres no exterior, diz Gabrilli

Transcrição
A senadora Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, disse que o Estado brasileiro não pode ser cúmplice da violência praticada contra suas cidadãs no exterior. No encerramento da subcomissão sobre a aplicação no país da convenção de Haia, sobre subtração internacional de crianças, Gabrilli, que foi a presidente do colegiado, anunciou que seu voto ao projeto de lei da Câmara que trata do tema será no sentido de desobrigar as autoridades brasileiras de devolverem as crianças aos seus países/ quando a mãe for vítima de violência doméstica. Estudos que recebemos demonstram que a mera exposição da criança a um ambiente de violência doméstica, mesmo sem agressão direta, provoca danos profundos e douradouros, muitas vezes irreversíveis, além de gerar risco de transmissão intergeracional da violência.  A Convenção de Haia, assinada em 1980 e ratificada pelo Brasil em 1999, determina o retorno imediato da criança ou adolescente, transferido para o exterior sem a autorização do pai ou da mãe, ao seu país de residência. O texto prevê uma exceção: as situações de “grave risco” de que a criança seja exposta a perigos físicos ou psíquicos, ou colocada em uma "situação intolerável". O Supremo Tribunal Federal se pronunciou sobre o assunto recentemente, em decisão favorável ao entendimento de que a exposição à violência sofrida pelas mães configura o “grave risco” que impediria o retorno das crianças ao genitor. Mas, de acordo com Gabrilli, essa não tem sido a interpretação da Advocacia Geral da União. A senadora criticou o órgão por se desviar de seu papel institucional ao se contrapor aos interesses de brasileiras vítimas de violência. . O reclamante, que é, na maioria das vezes o seu próprio agressor, passa a contar com a estrutura jurídica da União, enquanto a mãe passa a enfrentar, a violência institucional - e muitas vezes a violência patrimonial.  Instalada em maio, a subcomissão fez audiências públicas e reuniões técnicas com representantes de universidades e órgãos públicos envolvidos no combate à violência de gênero no Brasil e no exterior. Em duas ocasiões, foram ouvidas as chamadas “Mães de Haia”, brasileiras vítimas de violência doméstica no exterior, que voltaram ao Brasil com seus filhos e filhas e foram acusadas de sequestro internacional. A senadora Augusta Brito (PT-CE), procuradora da mulher do Senado, parabenizou Mara Gabrilli pelo trabalho e colocou a estrutura da procuradoria à disposição da causa das Mães de Haia.   O projeto de lei que revê a aplicação da convenção de Haia nos casos de violência doméstica está na pauta da Comissão de Relações Exteriores.