Aprovada tipificação do crime de barricada

Transcrição
O Senado aprovou o projeto da Câmara dos Deputados que prevê pena de reclusão de três a cinco anos, além de multa, para quem for condenado pelo crime de bloqueio ou obstrução de via pública ou privada interna ou de acesso a condomínio ou comunidade, medidante barricada ou qualquer outro obstáculo, com a finalidade de praticar ou ocultar outro crime.    A mesma pena será aplicada a quem, com os mesmos fins, restringir a livre circulação de pessoas, bens e serviços, ou impedir ou dificultar o deslocamento das forças de segurança pública e dos prestadores de serviço público, a investigação e a perseguição policial.   Relator do projeto, o senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, lembrou que muitas cidades no Brasil sofrem com o domínio de território pelas facções criminosas, por meio da obstrução de vias públicas e particulares. Isso, segundo ele, mostra que o crime organizado vem se reinventando, o que exige do Estado medidas compatíveis de enfrentamento. Ao bloquear o acesso de viaturas, equipes de segurança e serviços públicos, criminosos inviabilizam a pronta resposta estatal e colocam em risco a vida de cidadãos inocentes, que ficam à mercê da criminalidade. Essa prática, quando não enfrentada de forma específica pelo ordenamento jurídico, acaba por fortalecer estruturas delituosas e comprometer a eficácia das políticas de segurança pública.  Favorável ao projeto, o líder do PSD, senador Omar Aziz, afirmou que já passou da hora de o país levar a sério o enfrentamento à violência, por meio de uma politica de segurança pública que envolva todos os entes da federação e órgãos ligados ao setor. Todos os estados brasileiros têm uma Secretaria de Segurança Pública. O Governo Federal não tem um Ministério de Segurança Pública específico para que a gente pudesse aqui estar discutindo segurança macro... atividade-fim Por causa das mudanças ocorridas no Senado, a proposta volta para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.